Do governador Simão Jatene, sobre a taxa sobre a produção mineral, a TFRM (Taxa de Controle Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários), que ele pretende implantar no Pará, após a aprovação na Alepa (Assembleia Legislativa do Pará), a partir do dia 1º de janeiro de 2012. Em entrevista hoje à imprensa em Belém.
– Está presente no Art.23, inciso 11 da Constituição, que é competência comum – ou seja, competência da União, Estado e município – registrar, acompanhar, fiscalizar as concessões de pesquisa e exploração de recursos minerais e recursos hídricos. É isso que o estado está fazendo, por isso não existe inconstitucionalidade nem ilegalidade. O Estado está definindo mecanismos de administração sobre recursos minerais no estado e isso é importante tanto para o governo quanto para a sociedade.
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Não quer calar.