Embargos infringentes: votação empata em 5 a 5

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio (foto), último a votar na sessão de hoje (12), não acolheu a possibilidade de novo julgamento, por meio do embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão.

Com o voto do ministro, a votação sobre a validade do recurso está empatada, em 5 a 5.

O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o tribunal retoma o julgamento.

Sem ler o voto escrito, Marco Aurélio argumentou que os embargos infringentes não são válidos, sob pena de causar insegurança jurídica. Para o ministro, a adoção deste tipo de recurso seria “mudar as regras no meio do jogo” e a “incompatibilidade de recursos neste processo salta aos olhos porque o entendimento diverso leva a incongruência”.

Em um momento polêmico do julgamento, o ministro Marco Aurélio questionou os votos dos novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que assumiram recentemente a Corte e votaram a favor do acolhimento dos recursos.

“Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumos, visando a um Brasil melhor, pelo menos para nossos bisnetos. Mas essa sinalização está muito próxima de ser afastada”, disse. “Estamos a um passo de merecer a confiança que nos foi encaminhada”, completou.

Leia mais em Placar no STF sobre validade de recurso termina empatado; decisão fica para próxima semana.

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