Justiça garante direito de candidato aprovado em concurso em Monte Alegre após uma década

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) rejeitou, por unanimidade, o recurso final apresentado pela Prefeitura de Monte Alegre contra uma pessoa aprovada em concurso público municipal.

A decisão foi tomada durante a sessão virtual realizada na semana passada. A medida põe fim a uma batalha judicial que já se arrastava por mais de 8 anos nos tribunais e garante o direito ao candidato de assumir o cargo público para o qual foi aprovado.

Saga e a longa espera

A história de Elias Pinheiro Antunes começou há 11 anos, quando ele prestou o concurso público, em 2015), para o cargo de agente de operação e fiscalização de trânsito. Elias conquistou a 16ª colocação. Como o edital oferecia apenas 10 vagas imediatas, ele ficou inicialmente na lista de espera .

A situação, porém, mudou quando os candidatos convocados nas vagas imediatas não compareceram e houve a desistência formal deles, além de um outro servidor já empossado na quinta colocação ter pedido exoneração em fevereiro de 2017. Com a abertura dessas vagas e a desistência dos candidatos anteriores, a Justiça entendeu que Elias passou a ter o direito garantido de ser nomeado.

Como a prefeitura não o convocou de forma voluntária, Elias recorreu ao Judiciário em março de 2018 por meio de um mandado de segurança. Desde então, a tramitação do caso arrastou-se de 2018 até 2026.

Entenda a decisão

No julgamento recente em segundo grau, o plenário do TJPA analisou o chamado agravo interno em recurso especial. Esse é um recurso técnico apresentado pela Prefeitura de Monte Alegre para tentar reverter decisões anteriores favoráveis ao candidato e levar a discussão para os tribunais superiores, em Brasília.

Sob a relatoria do vice-presidente do TJPA, o tribunal decidiu conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Todos os desembargadores seguiram o voto do relator.

Problemas técnicos

Além dos debates sobre as vagas, o caso de Elias também sofreu com a lentidão da própria burocracia do sistema de Justiça. Entre setembro de 2021 e agosto de 2022, o processo físico foi digitalizado e enviado ao sistema eletrônico da Vara Única de Monte Alegre. Contudo, a migração foi feita com especificações genéricas nos documentos.

Por conta disso, em agosto de 2023, a desembargadora Rosileide Cunha determinou que os arquivos eletrônicos fossem devolvidos à comarca de Monte Alegre para que fossem corrigidos e os documentos fossem individualmente organizados.

O juiz local determinou a abertura de chamado técnico para sanar os erros, processo que levou mais de um ano para ser devidamente concluído e certificado, estendendo ainda mais a espera de Elias.

Com o veredito unânime da corte máxima da Justiça paraense, a longa jornada de Elias finalmente alcança o seu desfecho, consagrando o direito ao trabalho que ele conquistou há mais de uma década.