A desembargadora Ezilda Mutran, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, ordenou hoje, 4, a imediata reintegração e Artur Brito (PV) ao cargo de prefeito de Tucuruí, sudeste paraense.
Ele estava afastado desde dezembro do ano passado, por decisão da Câmara de Vereadores. O presidente da Casa, Bena Navegantes (Pros), é quem estava até então no comando do município.
Em março deste ano, a Câmara foi mais além: cassou o mandato do prefeito.
A nova eleição para o cargo, segundo o portal Pará News, prevista para o dia 3 de junho próximo, está totalmente descartada.
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Em abril passado, o desembargador Luis Gonzaga Neto, da Seção de Direito Público, também do TJ, já havia concedido liminar de reintegração ao cargo de Artur Brito.
Mas ainda faltava derrubar a decisão da Câmara de Vereadores – o que foi feito hoje pela defesa de Artur Brito, através de um agravo de instrumento com pedido de liminar.
“Determino a imediata suspensão dos efeitos decorrentes da cassação realizada na sessão extraordinária dia 19/03/2018 a partir do Decreto Legislativo nº 002/2018, bem como a imediata reintegração do agravante [Artur Brito] ao cargo de prefeito municipal de Tucuruí”, sentenciou a desembargadora.
“Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral acerca do teor da presente decisão, em razão da existência de eleições designadas para o dia 03/06/2018”, frisou.
Neste link, a íntegra da decisão.