Lei prevê retirada de conteúdo sem autorização

Folha de S. Paulo

A nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples notificação – sem a necessidade de decisão judicial.

Sites de vídeos, como YouTube e Vimeo, teriam de remover trechos de novelas ou programas publicados por usuários se houver um pedido da empresa dona do conteúdo.

Leia também:
Voto impresso é inconstitucional, diz STF.

O projeto em tramitação prevê que, em caso de recusa do site, ele se torne corresponsável pela veiculação – sendo passível de punição judicial também.

A retirada, portanto, passaria a ser encarada quase como uma obrigação, e não como opção.

Segundo especialistas, o texto faz com que as empresas de internet sejam enquadradas na atual legislação de direito autoral, editada em 1998, que não trata de conteúdos on-line.

Leia mais em Nova lei da internet permite retirar conteúdo sem autorização.