Em Rurópolis, promotor Gilberto Lins, do MP (Ministério Público) do Pará ajuizou ação civil pública para retirada de nomes de pessoas vivas em escolas do município, o que confronta com o princípio da impessoalidade e com a Lei nº 6.465/1977, que veda tais homenagens.
Segundo Gilberto Lins, “a ação foi decorrente de a uma diligência feita na cidade, quando foram observadas várias escolas públicas com nomes de pessoas ainda vivas”.
Diante do fato, foi instaurado inquérito civil, quando se constatou que escolas municipais possuem nomes de pessoas como Jader Barbalho, Almir Gabriel e Elcione Barbalho, todos ainda vivos.
Na ação, o MP requer a mudança dos nomes, no prazo de 30 dias, sob pena de multa pessoal ao prefeito da cidade, no valor mil reais por dia de descumprimento.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Leia mais em MP ajuíza ACP para mudar nomes irregulares de escolas públicas.
Leia também:
Reformado, Theatro Vitória será entregue na 6ª.