O Ministério Público Federal (MPF) já encaminhou à Justiça em 2019, até este final de abril, um total de 18 ações para cobrar o pagamento de quase R$ 25 milhões em desvios nas áreas da Saúde e Educação e em indenizações por danos morais provocados ao município de Monte Alegre, oeste do Pará, por 55 acusados.
Aparecem na lista ex-prefeitos, o atual prefeito Jardel Vasconcelos (MDB), servidores da prefeitura, empresários, empresas e prestadores de serviços à prefeitura.
São R$ 8,2 milhões em prejuízos aos cofres públicos, dos quais mais de R$ 4,8 milhões são relativos a prejuízos na área da Saúde, apontados em 11 ações, e quase R$ 3,4 milhões são referentes a desvios com recursos que deveriam ter sido destinados para a Educação, de acordo com 7 ações civis públicas por improbidade administrativa.
Em pedidos de indenizações por danos morais à sociedade, os 20 membros do MPF que assinaram as ações pediram à Justiça Federal em Santarém que obrigue os acusados a pagarem R$ 16,6 milhões em indenizações por danos morais à sociedade.
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Desse total, R$ 10,2 milhões são referentes aos danos pelos desvios na Saúde, e os demais R$ 6,4 foram pedidos pelos danos morais referentes aos prejuízos na área da educação.
Além disso, o MPF pediu à Justiça o bloqueio e a perda dos bens ou valores acrescentados ilegalmente aos patrimônios dos acusados, a obrigação de que eles devolvam aos cofres públicos os recursos desviados, a perda das funções públicas que eventualmente os acusados estiverem ocupando, a suspensão de seus direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O acusado que mais vezes figura como réu nas ações é o ex-prefeito e médico Sérgio Monteiro, o dr. Sérgio, que responde a 17 ações.
Em seguida vem a ex-secretária de Saúde Antônia Eliene de Oliveira Santos, acusada em 11 ações. A ex-secretária municipal de Educação Nancy Baia da Silva responde a 6 ações, ficando em 3º lugar entre os réus com maior número de acusações.
A ação que aponta o maior prejuízo na Saúde é referente a uma dispensa ilegal de licitação para contratação de médico, com superfaturamento de pagamentos.
O médico contratado recebeu quase R$ 1,7 milhão por apenas 165 dias de trabalho. Ou seja: ele recebia mais de R$ 10 mil por dia de trabalho, ganhando, em um só dia, o mesmo que, segundo preços de mercado, um médico para trabalhar um mês todo para uma prefeitura.
Na educação, o maior desvio – de R$ 1,1 milhão – foi apontado por uma ação que trata de fraudes na dispensa de licitação e na execução de contratos para reforma e ampliação de escolas, com pagamentos por serviços não realizados.
Acusados e número de ações
que cada um responde
— Advilson Ribeiro Tavares, empresário – 1
— Alexandro Sérgio Baia da Silva, ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura – 1
— Ana Carla Coimbra de Mendonça, empresária – 1
— Antonia Eliene de Oliveira Santos, ex-secretária de Saúde de Monte Alegre – 11
— Antonio da Luz Machado Freire, empresário – 1
— Antonio Odison Roque Magalhães, engenheiro – 3
— Daisy Cristina Da Silva Vasconcelos, empresária – 5
— Edinho Gomes Tenorio, médico – 1
— Edmundo da Silva Baia, ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura – 2
— Empresa Amazônia Típica – 1
— Empresa Coimbra de Mendonça Engenharia – 1
— Empresa Construtora Nova Aliança Com. Serv. – 1
— Empresa D.C.S Vasconcelos – 5
— Empresa Distribuidora Lamed – 2
— Empresa F. Cardoso & Cia – 2
— Empresa Inovar Publicidade e Propaganda – 1
— Empresa Izael de Moraes e Silva e Cia – 2
— Empresa J.Mpumuje – 1
— Empresa Jude Chukwudulue Ezeonu – 1
— Empresa L.M.P Correa – 2
— Empresa R.C Zagallo Marques e Cia – 3
— Empresa Samed-imp.Com e Representações – 2
— Empresa Sempre – 1
— Empresa Tapajós C. de Medicamentos – 2
— Empresa Tenorio & Couto – 1
— Everton Silva de Araújo, ex-secretário de Finanças de Monte Alegre – 1
— Francisco Rogerio Moita Cunha, empresário – 2
— Frank Serruya Malheiros, empresário – 2
— Ingrid Soani Amaral de Couto, médica – 1
— Ismael Pereira do Nascimento, empresário – 1
— Israel de Moraes e Silva, empresário – 2
— Izael de Moraes e Silva, empresário – 2
— Jacques Mpumuje Ruandês, médico – 1
— Jardel Vasconcelos Carmo, prefeito de Monte Alegre – 1
— José da Costa Alves, ex-prefeito de Monte Alegre – 1
— Jude Chukwudulue Ezeonu, médico – 1
— Layre Porto de Oliveira, arquiteta – 1
— Liliam Mara Pires Correa, empresária – 2
— Lucas Silva do Nascimento, empresário – 1
— Luciene Vieira de Araujo, ex-responsável pelo almoxarifado da prefeitura – 1
— Luilson da Silva Lima, ex-diretor financeiro da secretaria de Saúde – 1
— Luiza Coimbra de Mendonça, empresária – 1
— Maria Lucia Reis Sales, empresária – 2
— Maria Ney Lopes Freire, empresária – 1
— Nancy Baia da Silva, ex-secretária de Educação de Monte Alegre – 6
— Oswaldo Yoshihiko Kamada, empresário – 1
— Patricia Cristina Correa Carvalho, arquiteta – 1
— Pedro de Alcantara Garcez Pereira, empresário – 2
— Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, ex-prefeito de Monte Alegre – 17
— Rita Cristina Zagallo Marques, empresária – 3
— Roberto Lucio Maia Medeiros, engenheiro – 1
— Roberto Vicente Marques, empresário – 3
— Rosa Nabuko Kamada, empresária – 1
— Walda Britto Cardoso, empresária – 2
— Wandreson Dos Santos Ribeiro, ex-diretor financeiro municipal de Monte Alegre – 1
Com informações do MPF
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