Prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar (DEM) nomeou a filha do secretário de Cultura (SemC), Luís Alberto Pixica Figueira, para o cargo de procuradora do município.
Anna Luísa de Sena Figueira, advogada, está no cargo desde fevereiro deste ano. lotada em cargo comissionado na PGM (Procuradoria Geral do Município).
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O salário da advogada é de R$ 6.650,00. Houve um acréscimo em junho, por conta de adiantamento de parte do 13º salário, chegando a R$ 7.758,33 (bruto).
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Especialista em direito público consultado pelo BJ (Blog do Jeso) afirma que a nomeação Anna Figueira constitui caso “inequívoco de nepotismo”, previsto na Súmula Vinculante nº 13 do STF (Superior Tribunal Federal).
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Procurada pelo BJ, a assessoria da Prefeitura de Santarém disse que ‘obedece a legislação vigente em todas as suas nomeações”.
Anna Figueira faz parte da equipe de 15 advogados nomeados por Nélio Aguiar que, no cargo de procurador (a), estão abrigados na PGM. O BJ revelou que eles, até maio deste ano, custavam aos cofres públicos mais de 100 mil reais por mês, só em salários, que variam de R$ 8,6 mil a R$ 6,6 mil.
Os gastos com procuradores chega a ser 2 vezes maior que o município investe com 32 profissionais temporários contratados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras), lotados na casa de acolhimento dos indígenas refugiados da etnia Warao.
Advogado, Pixica Figueira é primeiro secretário do diretório municipal do MDB. Nesta terça-feira (5), ele passou também a acumular o cargo de “sub-prefeito” do distrito de Alter do Chão, no lugar de Kleber Costa.
Anna Figueira no governo Nélio
— Atualização: Matéria atualizada às 14h28, de 06/07/2021, para inclusão do contraponto sobre o caso da Prefeitura de Santarém.