Um dos votos pela cassação foi de Luzimara Carvalho, juíza santarém recém-empossada no TRE
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará cassou, em julgamento realizado nesta quinta-feira, 30, por 4 votos a 2, o diploma de governador do Pará de Simão Jatene (PSDB – foto).
A decisão é conseqüência de ação do MPE (Ministério Público Eleitoral) por suposto abuso de poder econômico e político no período que antecedeu as eleições de 2014 – o objeto é o uso do cheque moradia.
Votaram contrário a cassação Célia Regina de Lima e Amilcar Guimarães.
Os votos favoráveis a penalidade do governador paraense foram de Luciana Daibes, Alexandre Buchacra, Luzimara Carvalho e Altemar Paes.
EFEITO SUSPENSIVO
A defesa de Simão Jatene deve ajuizar embargos de declaração no próprio TRE e ainda recurso especial no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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Com isso, a sentença pode ganhar efeito suspensivo até o julgamento final do caso, o que significa que Jatene pode se manter no cargo até a decisão final no TSE.
O mandato do governador expira em dezembro de 2018.
Com informações do jornalista Marcelo Bacana, de Belém