O Globo
Vence nesta segunda-feira [20] o prazo para o pagamento das multas impostas a cinco condenados no mensalão: o ex-deputado José Genoino (PT-SP), que precisará desembolsar R$ 667,5 mil; o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), com dívida de R$ 1,6 milhão; Marcos Valério, operador do esquema, com R$ 4,4 milhões; Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios de Marcos Valério, com R$ 3,9 milhões e R$ 2,6 milhões, respectivamente.
A determinação para os pagamentos das dívidas foi publicada no Diário da Justiça com um prazo de dez dias, que expira nesta segunda.
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A lei permite o parcelamento da dívida.
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Se o dinheiro não for pago, o nome do condenado será incluído na lista da Dívida Ativa da União, conforme determina o Código Penal. A Justiça poderá pedir o bloqueio de bens para garantir que os recursos cheguem aos cofres públicos. No entanto, a Lei 8.009, de 1990, proíbe a penhora de “imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar”.
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