PP impõe derrota ao PT no TRE em caso de suposta fraude à cota de gênero em Juruti

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará decidiu, por unanimidade, rejeitar as acusações de fraude à cota de gênero feita pelo PT contra o PP de Juruti, oeste do estado, garantindo a manutenção do mandato do vereador eleito em 2024 Jonesmar Ramos. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (25).

A corte estadual concluiu que não houve o uso de candidaturas femininas de fachada (fictícias) nas eleições daquela ano. Dessa decisão, no entanto, ainda cabe recurso para a última instância em Brasília, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Câmara de Juruti conta com 15 cadeiras no Poder Legislativo. Nas urnas em 2024, o PP garantiu uma dessas vagas com o engenheiro civil Jonesmar Ramos, que conquistou 706 votos, enquanto o PT também elegeu um representante, Rogério Costa, que obteve 1.017 votos.

Quatro mulheres do PP

A ação judicial, movida pela coligação “Para o Bem de Juruti”, liderada pelo PT, tentava derrubar toda a chapa do PP.

A coligação alegou que o PP havia registrado quatro mulheres (Rosiele, Asione, Simone e Merijane) apenas para atingir a cota exigida por lei, que obriga os partidos a terem no mínimo 30% de candidatas femininas. Como argumento, apontaram que as candidatas tiveram votações muito baixas — recebendo entre 6 e 15 votos apenas —, não teriam realizado atividades de campanha e teriam apresentado contas zeradas à Justiça.

A Justiça Eleitoral, porém, considerou que as acusações não tinham fundamento. Os juízes avaliaram provas como fotos, vídeos, panfletos, postagens em redes sociais e ouviram testemunhas que confirmaram que as mulheres pediram votos nas ruas, participaram de carreatas, caminhadas e chegaram a discursar em palanques para os eleitores.

Os registros oficiais também mostraram que todas compareceram às urnas e votaram nelas mesmas, o que demonstra que havia intenção real de participar da eleição.

Em relação ao baixo número de votos, o TRE paraense avaliou que, em cidades menores, a divisão dos votos entre muitos candidatos é algo comum e não serve como prova isolada de fraude. A questão financeira também foi esclarecida: a Justiça identificou que houve movimentação oficial de recursos, como o registro de R$ 500,00 na prestação de contas de uma das candidatas para cobrir gastos com mobilização de rua e materiais gráficos.

Sem evidências de que o partido tenha agido com a intenção de enganar as regras eleitorais, o TRE decidiu respeitar a escolha das urnas e manter o vereador Jonesmar Ramos no cargo. A acusação, no entanto, não sofreu punição extra, pois o juiz considerou que eles apenas apresentaram sua interpretação dos fatos, sem a intenção deliberada de mentir para a Justiça.