por Evaldo Viana (*)
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Após as eleições, da qual emergiu como vitorioso de forma inconteste, o prefeito eleito, por meio da imprensa, reafirma seu compromisso de criar a secretaria juvenil, e assevera: “Estou convencido de que nós precisamos enxugar a máquina pública municipal no sentido de reduzir os custos, que são aquelas despesas de manutenção da estrutura da máquina da prefeitura”.
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Perceba o leitor que o propósito de Alexandre Von em criar a Secretaria da Juventude permanece firme, inalterável, já o tom e o tônus quanto à profundidade e extensão da reforma administrativa ou enxugamento da máquina pública que pretende implementar a partir de sua posse parece não ser o mesmo que tronitruava ao tempo em que frequentava os palanques eleitorais.
O prefeito eleito certamente é sabedor, e pensar o contrário seria até injurioso, da extrema necessidade de se promover uma extensa e profunda reforma na estrutura organizacional-administrativa da Prefeitura de Santarém, cujo formato hoje vigente é o maior responsável pelo desastre administrativo do atual governo e que, mantido, ou apenas suavizado, pode engessar completamente o futuro governo, na medida em que a pesada absorção dos recursos públicos na manutenção de quase duas dezenas de secretarias e das seis coordenadorias com mais de onze mil servidores públicos inviabilizam dramaticamente qualquer possibilidade de investimentos públicos e a conseqüente melhoria da infra-estrutura urbana de Santarém.
Com o propósito de melhor demonstrar a real situação das finanças públicas do município de Santarém e revelar tanto quanto possível o real peso da máquina pública municipal aos cofres do tesouro, abaixo, expomos a evolução do número de secretarias e coordenadorias, o montante das despesas com os cargos comissionados e o exponencial crescimento do número de servidores entre os anos de 2004 a 2011.
Em 2004, último ano do governo Lira Maia, vigorava a Lei 16.854/2000, de 19/12/2000, que definiu em oito secretarias e cinco coordenadorias a estrutura organizacional-administrativa da PMS.
Em 12/09/2001, a Lei 17.026/2001 cria a Secretaria Municipal de Trânsito, aumentando, assim, para nove secretarias e mantendo as cinco coordenadorias.
Em 2004, as despesas com pessoal da PMS totalizaram R$ 51,03 milhões, pagos a um contingente de 6.549 servidores. Os cargos comissionados (252) consumiram do tesouro R$ 3,27 milhões.
Em 2005, primeiro ano do governo Maria do Carmo, entra em vigor a lei municipal nº 17.895/04, que aumenta para 12 o número de secretarias e reduz para três o de coordenadorias.
Nesse ano, a folha de pagamento totaliza R$ 58,07 milhões e o quadro de pessoal sofre ligeira redução, quando passa a contar com 6.209 servidores municipais. As despesas com os comissionados, efeito da majoração da remuneração dessa categoria, somaram R$ 6,5 milhões.
A partir desse ano, o governo Maria do Carmo apadrinha a irresponsabilidade administrativa e dá início a uma desatinada escalada empreguista através da contratação de servidores para a qual não há nenhuma justificativa plausível, a não ser, claro, uma compensação de cunho eleitoreiro.
Em 2006, o número de servidores chega a 7.845 e a folha de pagamento extrapola o limite previsto na Lei de responsabilidade Fiscal.
Em 2008, os beneficiários da folha de pagamento totalizam 8.865 servidores e as despesas com pessoal consomem R$ 103,42 milhões dos recursos do tesouro municipal. Nesse ano, graças á ajuda do governo federal, a PMS consegue executar algumas obras de infra-estrutura e pavimenta várias ruas na cidade.
Em 2009, já sob o efeito administraticida da Lei 18.237/2008, que promove a segunda e desastrada reforma administrativa do governo Maria do Carmo e aumenta para 18 o número de secretarias e seis coordenadorias, o número de servidores municipais chega a 9.078, agravando, assim, a hemorragia financeira da PMS e inviabilizando, dramaticamente, qualquer possibilidade de investimentos.
Em 2010, o contingente de servidores municipais chega a 10.700 servidores para os quais a PMS pagou, a título de salário, remuneração e subsídios a fabulosa quantia de R$ 144,71 milhões.
Em 2011, a fúria empreguista não encontra obstáculos e, destituída de bom senso e do mínimo apego aos princípios administrativos, dá livre curso ao desatino administrativo de empregar a qualquer custo, ou melhor, à custa do tesouro municipal que tem de desembolsar R$ 166,98 milhões para pagar a folha de 10.998 servidores.
Cumpre registrar que a folha de pagamento dos comissionados, consoante o disposto na LEI 18.237/2008, conforme mostra quadro abaixo, totaliza R$ 13,03 milhões.
Em 2004, essa mesma folha custava ao tesouro municipal R$ 3,71 milhões. Corrigido pelo IGP-M esse valor hoje seria de R$ 5,71 milhões.
Importante que o leitor saiba que, segundo o IBGE, para cada grupo de 100 habitantes a média de servidores municipais gira em torno de 2,5.
Se esta média fosse respeitada em Santarém, 7.500 seria o número máximo de servidores vinculados à PMS, bem abaixo dos 10.998 que havia em 2011. Como a média salarial (encargos inclusos) em 2011 foi de R$ 15.184,39, conclui-se que a redução do quadro de pessoal a níveis racionais e necessários acarretaria uma economia (sem falar no reflexo das demais despesas de custeio) de pelo menos R$ 53,15 milhões, montante suficiente para pavimentar pelo menos 70 Km/ano de vias públicas.
Mas voltemos ao prefeito eleito Alexandre Von, que se comprometeu em campanha a reduzir o tamanho da máquina pública e, conseqüentemente, liberar uma maior fatia dos recursos da municipalidade para os investimentos de que tanto precisamos.
Qual a estrutura administrativa que o prefeito eleito adotará? Será a mesma da Lei administraticida 18.237/08, com suas 18 secretarias e seis coordenadorias? Com certeza, Não, pois já vimos que a ela ele se opõe e, portanto, dela não fará proveito.
Adotará a estrutura da lei 17.895/04, com as 12 secretarias do 1º governo Maria do Carmo? Também, não. Alexandre Von se acha, e com alguma razão, mais inteligente e capaz do que a atual prefeita, que não conseguiu idealizar, por exemplo, uma secretaria juvenil.
Não duvidem da certeza que temos de que Alexandre Von sabe qual a melhor, a necessária e possível estrutura que o seu futuro governo deverá ter, mas não estou suficientemente convencido de que ele saiba que também sabemos qual a melhor e mais racional configuração organizacional que ele deve adotar.
Sendo assim, e para não corrermos o risco da surpresa de ver Alexandre Von apenas submeter a Lei 18.237/08 a uma leve e moderada dieta, deixando, como se espera, de amputá-la radicalmente e dela suprimir pelo menos metade dos órgãos que ostenta, vamos apresentar a nossa proposta de como deve ser o esqueleto administrativo do futuro governo.
Antes, porém, vejamos a atual estrutura administrativa do governo Maria do Carmo que, inegavelmente, é uma irracional e cretina homenagem à estupidez gerencial e administrativa:
1) Secretaria Municipal de Governo – SEMG;
2) Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN;
3) Secretaria Municipal de Administração – SEMAD;
4) Secretaria Municipal de Finanças – SEFIN
5) Secretaria Municipal de Educação – SEMED;
6) Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA;
7) Secretaria Municipal de Infra-Estrutura – SEMINF;
8) Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAB;
9) Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS;
10) Secretaria Municipal de Transporte Público e Trânsito – SMT;
11) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social – SEMDES;
12) Secretaria Municipal de Turismo – SEMTUR;
13) Secretaria Municipal de Cultura – SEMC;
14) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA;
15) Secretaria Municipal de Produção Familiar – SEMPAF;
l6) Secretaria Municipal de Habitação – SMH;
17) Secretaria Municipal de Organização Portuária – SEMOP;
18) Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – SEMSC
E as Coordenadorias do governo Maria do Carmo:
1) Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Urbano – CDU;
2) Coordenadoria Municipal de Ação Social – CMAS;
3) Coordenadoria Municipal de Comunicação – CCOM;
4) Coordenadoria Municipal de Inclusão Digital – CMID;
5) Coordenadoria de Integração e Desenvolvimento Regional – CIR;
6) Coordenadoria de Orçamento Participativo – COP
As secretarias do futuro governo Alexandre Von não sabemos, a não ser, claro, que criará a desnecessária Secretaria Juvenil, já anunciada, e espero que até dezembro ele amadureça essa idéia e a torne mais adulta.
Agora, a nossa proposta.
1) Secretaria de Educação
2) Secretaria de Saúde
3) Secretaria de Infraestrutura
4) Secretaria de Agricultura
5) Secretaria de Assistência Social
6) Secretaria de Finanças
7) Secretaria de Administração e Planejamento
8) Secretaria de Meio Ambiente
As coordenadorias:
1) Coordenadoria de Esporte e Lazer
2) Coordenadoria de Trânsito
3) Coordenadoria de Cultura
4) Coordenadoria de comunicação
5) Coordenadoria de Habitação.
Aguardemos, pois, a proposta de Lei que disporá sobre a estrutura administrativa do governo Alexandre Von para saber, afinal, se o futuro prefeito começará governando de mãos dadas com a razão e o bom senso.
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* É servidor público federal. Escreve regularmente neste blog.