Relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, no ano passado, o Ministério da Integração Nacional privilegiou o Pará, estado do então ministro da pasta, Helder Barbalho (MDB), no repasse de verbas para prevenção de desastres.
Segundo o jornal O Globo, do total de R$ 194 milhões empenhados para obras de prevenção em todo o pais, R$ 141 milhões, ou 72% do total das verbas carimbadas com essa finalidade, foram dirigidos para 16 municípios do estado do então ministro, que, neste ano, foi eleito governador do Pará.
Apesar de a CGU não citar o nome do então ministro no relatório, ele era o responsável por assinar as portarias que autorizavam a destinação das verbas, administradas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), órgão que coordena as ações da área em todo país e faz parte do Ministério.
A CGU auditou as contas da Sedec de 2017 e apontou um “indicativo de fragilidades na sistemática de priorização das transferências obrigatórias para ações de prevenção de desastres”.
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Também concluiu que pareceres técnicos têm sido editados “aprovando as transferências dos recursos, mesmo não estando comprovado tratar-se de área de risco de desastre”.
Na maioria das vezes, as portarias liberavam os valores sem detalhar as obras para as quais eles seriam destinados.
CAMETÁ E MARABÁ
O GLOBO confirma que, em pelo menos dois casos, as prefeituras de Cametá e Marabá, municípios banhados por rios, receberam cifras vultosas para restaurar e reforçar as estruturas de suas orlas, desgastadas pela ação das águas, mesmo sem o registro de nenhum desastre recente com morte.
Marabá foi beneficiada por empenhos de mais de R$ 39 milhões; Cametá, de R$ 2,4 milhões.
Os dados da auditoria levam em conta somente os empenhos, isto é, os recursos que o governo federal deixa separados para determinada finalidade.
Na prática, mesmo que os recursos não tenham sido efetivamente pagos naquele ano, continuam reservados para os municípios que demandem a verba, podendo ser pagos em anos seguintes.
No portal da Transparência, a maioria continua com a rubrica de “empenho”, isto é, não foram anulados pelo Ministério da Integração.
O relatório da auditoria foi encaminhado ao TCU, que analisa o caso.
PREVENÇÃO
Em 2018, ano em que Helder deixou a pasta, a proporção dos empenhos da Sedec para obras de prevenção no Pará chegou a 64% — R$ 194 milhões do total de R$ 300,6 milhões empenhados.
Os repasses da Sedec são feitos a partir da demanda dos próprios municípios, que devem indicar, por meio de estudos técnicos, a situação e as obras para prevenção dos desastres.
Como se tratam de obras para prevenção, elas são repassados via transferência obrigatória diretamente para as contas do município que solicita. O procedimento tem a vantagem de ser menos burocrático e mais ágil do que um convênio, por exemplo.
Por meio de nota, o Ministério informou que todas as propostas dos municípios analisadas pela pasta seguem rigorosamente a legislação e que as cidades atendidas no Pará integram a lista de 1.347 municípios mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como situados em áreas de “alto” e “muito alto” risco de movimentos de massa, enchentes e inundações.
“No total, 55 cidades do estado foram assim classificadas pelo estudo”, diz a nota.
Chamou a atenção da CGU, porém, o fato de que, no Pará, as cidades são margeadas por rios grandes e que demoram mais para subir de nível, diferentemente do que acontece, por exemplo, em grandes cidades do sudeste onde há grandes aglomerados urbanos próximos a cursos d´agua cujo volume pode aumentar muito rapidamente com as chuvas.
De 2017 a 2018, dados da Defesa Civil do Pará mostram que foram registradas 11 mortes em decorrência de chuvas, inundações ou enxurradas em todo o estado.
Somente o município de Niterói, no Rio, registrou 14 mortes neste ano devido a um deslizamento ocorrido em decorrência de chuvas. Nenhum município do Rio, porém, recebeu recursos da Sedec para prevenção.
Helder Barbalho não retornou o contato da reportagem.
Por nota, o Ministério informou que as cidades atendidas no Pará integram a lista de 1.347 municípios mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como situados em áreas de “alto” e “muito alto” risco de movimentos de massa, enchentes e inundações.
Neste link, a matéria completa de O Globo.
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