por Evaldo Viana (*)
Brasil afora, os policiais militares de todas as patentes se mobilizam no sentido de ver aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 300/08, a PEC 300, que dispõe sobre a remuneração dos policiais militares e estabelece uma isonomia com os salários pagos aos PMs do Distrito Federal.
Essa PEC representa, para a quase totalidade dos militares, uma possibilidade real de verem seus aviltantes e degradantes salários serem majorados para níveis considerados aceitáveis, não apenas por eles, mas pela sociedade como um todo, que clama por segurança e sabe que esta só é possível quando tem os policiais que a protege motivados e bem remunerados.
Se, de um lado, tem os militares e a sociedade apoiando a PEC 300, por outro, vê-se os governos estaduais resistindo a tal proposta, sob a argumentação de que o tesouro dos Estados não tem recursos para a suportar a majoração da remuneração dos militares, nos termos propostos pela PEC.
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Como é sabido que boa parte dos governos estaduais são perdulários, gastam mal o dinheiro do contribuinte e desprezam medidas de austeridade para aplicar melhor no que é essencial e necessário – e o Estado do Pará não foge a esta regra – pus-me a pesquisar quanto seria necessário para a implementação da PEC 300 e de que forma poderiam ser obtidos os recursos para efetivá-la.
Vejamos, primeiro, o atual padrão remuneratório dos policiais militares e calculemos o total das despesas correspondente ao pagamento dos oficiais e soldados da polícia militar paraense.
Há, em atividade, entre oficiais, sub-oficiais, soldados e cabos, em torno de 13.980 policiais militares, correspondente a 70% do total de cargos efetivos criados pela Lei Complementar nº 53, de fevereiro de 2006.
Considerando este percentual, o quadro atual da PM é constituído por 22 coroneis, 83 tenentes-coroneis, 168 majores, 269 capitães, 313 1º tenentes, 460 2º tenentes, 120 subtenentes, 233 1º sargentos, 514 2ºsargentos, 1119 3º sargentos, 5300 cabos e 5.380 soldados.
A remuneração total, dos oficiais e soldados da PM/PA por patente, tomando por base a Lei Estadual 7.083/08, e reajuste posterior, é a seguinte:
coronel, R$ 6.383,67; tenente coronel, R$ 4.945,21; major, R$ 4.354,10; capitão, R$ $ 3.522,20; Primeiro tenente, R$ 2.878; Segundo tenente, R$ 2.600,10; Subtenente, R$ 2.282,35; Primeiro sargento, R$ 2.066,88; Segundo sargento, R$ 1.840,72; Terceiro sargento, R$ 1.690,11; Cabo, R$ 1.520,16 e soldado, R$ 1.354,68.
A folha total de pagamento do salário global dos oficiais e militares da polícia militar, no ano de 2009 (exclusive os encargos) somaram R$ 302,51 milhões, o que representa apenas 3,37% da Receita Corrente Líquida do ano de 2009, que atingiu o montante de R$ 8,98 bilhões.
Vê-se, com absoluta clareza, que o salário pago aos militares, a quem compete a função de proteção dos bens e da incolumidade física do cidadão contribuinte, é aviltante e não condiz com a importância que estes homens e mulheres representam para a sociedade.
Se a sua excelência governadora Ana Julia e os representantes formais do povo na assembléia legislativa se pusessem a perguntar ao povo se este considera que pagamentos de salários dignos e decentes aos policiais podem contribuir para a redução da criminalidade, certamente ouviriam uma resposta afirmativa.
Se perguntassem, ainda, aos contribuintes, se aprovariam uma Lei que destinasse volume de recursos suficiente para remunerar os policiais nos níveis e padrões da polícia militar do Distrito Federal e que para tanto seriam necessários pelo menos 8% da Receita Corrente líquida, é absolutamente fora de dúvida que ouviriam uma resposta afirmativa.
Então, ao governo estadual, caberiam apenas três atitudes: primeira, calcular o impacto da majoração dos salários dos PM,s sobre as receitas que ingressam no tesouro estadual; segunda, apontar as fontes de recursos para cobrir o aumento salarial e, por último, encaminhar projeto de Lei à Assembléia Legislativa propondo o aumento.
Não há dúvida de que os governos têm técnicos competentes para a realização desta tarefa, mas como ainda não há estudos oficiais, pelo menos disponíveis, definindo o impacto do aumento salarial nas contas do tesouro nacional, aqui apresentaremos o nosso cálculo e, de quebra, quais seriam as possíveis fontes de financiamento do aumento salarial em questão.
Considerando que no Distrito Federal um coronel ganha R$ 15.355,85; o tenente coronel, R$ 14.638,73; o major, R$ 12.798,35; o capitão, R$ 10.679,82; o 1º tenente, R$ 9.283,56; o 2º tenente, 8.714,97; o sub-tenente, R$ 7.608,33; o 1º sargento, 6.784,23; o 2º sargento, R$ 5.776,36; o 3º sargento, 5.257,85; o cabo, R$ 4.402,17 e o soldado, R$ 3.031,38, então, multiplicando-se estes salários pelo número de PM,s de cada patente em atividade e em seguida por 13 (12 salários mais o 13º)e somando-se o total obtido por todas as patentes, chega-se a R$ 839,33 milhões.
Considerando-se que para o ano de 2010 há previsão orçamentária para pagamento da folha de pessoal da polícia militar no montante de R$ 347,76 milhões, conclui-se que ainda faltariam R$ 491,57 milhões para que o Estado pudesse pagar o salário que o contribuinte, a sociedade, o povo gostaria que se pagasse aos homens e mulheres responsáveis pela sua segurança.
Agora, pergunta-se, o Estado tem recursos suficientes para atender à justa reivindicação dos militares, que também coincide com a vontade do povo que é a de ter uma polícia bem remunerada?
Há apenas duas possibilidades, sim e não.
Se o governo entender que o policial já ganha muito bem, que Segurança pública não é prioridade, que os 101 latrocínios, 447 estupros, 1173 homicídios ou as 33.688 ocorrências registradas de crimes violentos, só na região metropolitana de Belém em 2009, não significam nada, que há outros problemas mais prementes e urgentes, então o governo dirá um sonoro não à reivindicações dos militares.
Se, por outro lado, o governo quiser, se tem sensibilidade para entender que, ao lado da Educação e Saúde, a função Segurança também é prioridade e que o policiamento ostensivo realizado pelos homens e mulheres da PM é atividade fundamental para a promoção da segurança pública, aí, não há dúvida, o governo certamente dirá que as finanças públicas do estado suportam este aumento, ainda que necessário seja passar a lâmina em gastos, supérfluos, de outras áreas.
E onde então o governo do Estado poderia encontrar mais R$ 491,57 milhões para o reajuste salarial pretendido?
Vamos às sugestões.
Cumpre observar, inicialmente, que o incremento no salário dos militares nos níveis pretendidos, geraria, automaticamente, uma retenção pelo Estado do Imposto de Renda (IRRF) na ordem de algo em torno de R$ 80,0 milhões, que ficariam com o próprio Estado, pois este está desobrigado, pela Constituição, de repassar o Imposto de Renda retido.
Nesse caso, o montante faltante, que inicialmente era de R$ 491,57 milhões, cairia para R$ 411,57 milhões.
Observa-se, tomando por base a execução das despesas no ano de 2008, que as funções Educação (13,40%), Saúde (12,89%), Previdência Social (11,10%) e Segurança (8,75%) consumiram 46,14% das receitas orçamentárias do período, cabendo às demais funções 53,86%, ou R$ 5,95 bilhões.
Supondo que o governo efetivamente se empenhe em encontrar recursos para conceder o aumento de salário aos PM,s, poderia, então determinar um corte linear de 7% nas despesas destas “outras funções”, o que poderia render algo em torno de R$ 416,5 milhões.
Apenas com esta medida seria possível conseguir o recurso necessário para a concessão do reajuste do salário dos militares nos níveis pagos pelo Distrito federal.
Digamos que a fórmula proposta contrariasse alguns setores do funcionalismo e gerasse forte resistência para sua implementação, então poder-se-ia optar pela obtenção destes recursos cortando 7%, das chamadas “outras despesas correntes”, que totalizaram (2008) 4,88 bilhões. Esta medida, exemplo eloqüente de austeridade, poderia render uma economia de R$ 390,45 milhões.
Como faltariam ainda cerca de R$ 21,0 milhões, poder-se-ia sugerir à governadora que aceitasse reduzir as despesas com seu gabinete de R$ 65,0 milhões para R$ 34,0 milhões; ou propor à assembléia legislativa uma redução no repasse a esta casa dos atuais R$ 280,0 milhões para R$ 259,0 milhões.
Eis as medidas administrativas que podem tornar plenamente possível ao governo do Estado conceder aos militares um reajuste nos níveis propostos pela PEC 300.
Então, se a governadora, sabe da necessidade, importância e que se trata de medida de justiça remunerar de forma digna e os policiais, porque então não encaminha projeto de Lei à assembléia legislativa rogando para que os deputados aprovem a majoração dos soldos dos policiais militares? O que a impede, o que a inibe, o que a paralisa, quando é certo que essa resultará em indiscutíveis melhorias na prevenção da criminalidade e dará ao povo mais segurança e, por via de conseqüência, uma melhor qualidade de vida? Ou aguardará a promulgação da PEC, quando será obrigada a implementá-la?
Se o governo vai reajustar a remuneração dos policiais dependerá fundamentalmente de como ele vê a problemática da segurança pública, e se a considera prioritária ou não.
Coma a palavra a Sra. Governadora, os deputados estaduais, os candidatos ao governo de Estado e à Assembléia Legislativa.
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* É servidor público federal. Escreve regularmente neste blog.