Salário da PM no Pará: como equiparar ao DF

Publicado em por em Artigos, Política, Segurança Pública

por Evaldo Viana (*)

Brasil afora, os policiais militares de todas as patentes se mobilizam no sentido de ver aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional nº 300/08, a PEC 300, que dispõe sobre a remuneração dos policiais militares e estabelece uma isonomia com os salários pagos aos PMs do Distrito Federal.

Essa PEC representa, para a quase totalidade dos militares, uma possibilidade real de verem seus aviltantes e degradantes salários serem majorados para níveis considerados aceitáveis, não apenas por eles, mas pela sociedade como um todo, que clama por segurança e sabe que esta só é possível quando tem os policiais que a protege motivados e bem remunerados.

Se, de um lado, tem os militares e a sociedade apoiando a PEC 300, por outro, vê-se os governos estaduais resistindo a tal proposta, sob a argumentação de que o tesouro dos Estados não tem recursos para a suportar a majoração da remuneração dos militares, nos termos propostos pela PEC.

Como é sabido que boa parte dos governos estaduais são perdulários, gastam mal o dinheiro do contribuinte e desprezam medidas de austeridade para aplicar melhor no que é essencial e necessário – e o Estado do Pará não foge a esta regra – pus-me a pesquisar quanto seria necessário para a implementação da PEC 300 e de que forma poderiam ser obtidos os recursos para efetivá-la.

Vejamos, primeiro, o atual padrão remuneratório dos policiais militares e calculemos o total das despesas correspondente ao pagamento dos oficiais e soldados da polícia militar paraense.

Há, em atividade, entre oficiais, sub-oficiais, soldados e cabos, em torno de 13.980 policiais militares, correspondente a 70% do total de cargos efetivos criados pela Lei Complementar nº 53, de fevereiro de 2006.

Considerando este percentual, o quadro atual da PM é constituído por 22 coroneis, 83 tenentes-coroneis, 168 majores, 269 capitães, 313 1º tenentes, 460 2º tenentes, 120 subtenentes, 233 1º sargentos, 514 2ºsargentos, 1119 3º sargentos, 5300 cabos e 5.380 soldados.

A remuneração total, dos oficiais e soldados da PM/PA por patente, tomando por base a Lei Estadual 7.083/08, e reajuste posterior, é a seguinte:
coronel, R$ 6.383,67; tenente coronel, R$ 4.945,21; major, R$ 4.354,10; capitão, R$ $ 3.522,20; Primeiro tenente, R$ 2.878; Segundo tenente, R$ 2.600,10; Subtenente, R$ 2.282,35; Primeiro sargento, R$ 2.066,88; Segundo sargento, R$ 1.840,72; Terceiro sargento, R$ 1.690,11; Cabo, R$ 1.520,16 e soldado, R$ 1.354,68.

A folha total de pagamento do salário global dos oficiais e militares da polícia militar, no ano de 2009 (exclusive os encargos) somaram R$ 302,51 milhões, o que representa apenas 3,37% da Receita Corrente Líquida do ano de 2009, que atingiu o montante de R$ 8,98 bilhões.

Vê-se, com absoluta clareza, que o salário pago aos militares, a quem compete a função de proteção dos bens e da incolumidade física do cidadão contribuinte, é aviltante e não condiz com a importância que estes homens e mulheres representam para a sociedade.

Se a sua excelência governadora Ana Julia e os representantes formais do povo na assembléia legislativa se pusessem a perguntar ao povo se este considera que pagamentos de salários dignos e decentes aos policiais podem contribuir para a redução da criminalidade, certamente ouviriam uma resposta afirmativa.
Se perguntassem, ainda, aos contribuintes, se aprovariam uma Lei que destinasse volume de recursos suficiente para remunerar os policiais nos níveis e padrões da polícia militar do Distrito Federal e que para tanto seriam necessários pelo menos 8% da Receita Corrente líquida, é absolutamente fora de dúvida que ouviriam uma resposta afirmativa.

Então, ao governo estadual, caberiam apenas três atitudes: primeira, calcular o impacto da majoração dos salários dos PM,s sobre as receitas que ingressam no tesouro estadual; segunda, apontar as fontes de recursos para cobrir o aumento salarial e, por último, encaminhar projeto de Lei à Assembléia Legislativa propondo o aumento.

Não há dúvida de que os governos têm técnicos competentes para a realização desta tarefa, mas como ainda não há estudos oficiais, pelo menos disponíveis, definindo o impacto do aumento salarial nas contas do tesouro nacional, aqui apresentaremos o nosso cálculo e, de quebra, quais seriam as possíveis fontes de financiamento do aumento salarial em questão.

Considerando que no Distrito Federal um coronel ganha R$ 15.355,85; o tenente coronel, R$ 14.638,73; o major, R$ 12.798,35; o capitão, R$ 10.679,82; o 1º tenente, R$ 9.283,56; o 2º tenente, 8.714,97; o sub-tenente, R$ 7.608,33; o 1º sargento, 6.784,23; o 2º sargento, R$ 5.776,36; o 3º sargento, 5.257,85; o cabo, R$ 4.402,17 e o soldado, R$ 3.031,38, então, multiplicando-se estes salários pelo número de PM,s de cada patente em atividade e em seguida por 13 (12 salários mais o 13º)e somando-se o total obtido por todas as patentes, chega-se a R$ 839,33 milhões.

Considerando-se que para o ano de 2010 há previsão orçamentária para pagamento da folha de pessoal da polícia militar no montante de R$ 347,76 milhões, conclui-se que ainda faltariam R$ 491,57 milhões para que o Estado pudesse pagar o salário que o contribuinte, a sociedade, o povo gostaria que se pagasse aos homens e mulheres responsáveis pela sua segurança.

Agora, pergunta-se, o Estado tem recursos suficientes para atender à justa reivindicação dos militares, que também coincide com a vontade do povo que é a de ter uma polícia bem remunerada?

Há apenas duas possibilidades, sim e não.

Se o governo entender que o policial já ganha muito bem, que Segurança pública não é prioridade, que os 101 latrocínios, 447 estupros, 1173 homicídios ou as 33.688 ocorrências registradas de crimes violentos, só na região metropolitana de Belém em 2009, não significam nada, que há outros problemas mais prementes e urgentes, então o governo dirá um sonoro não à reivindicações dos militares.

Se, por outro lado, o governo quiser, se tem sensibilidade para entender que, ao lado da Educação e Saúde, a função Segurança também é prioridade e que o policiamento ostensivo realizado pelos homens e mulheres da PM é atividade fundamental para a promoção da segurança pública, aí, não há dúvida, o governo certamente dirá que as finanças públicas do estado suportam este aumento, ainda que necessário seja passar a lâmina em gastos, supérfluos, de outras áreas.
E onde então o governo do Estado poderia encontrar mais R$ 491,57 milhões para o reajuste salarial pretendido?

Vamos às sugestões.
Cumpre observar, inicialmente, que o incremento no salário dos militares nos níveis pretendidos, geraria, automaticamente, uma retenção pelo Estado do Imposto de Renda (IRRF) na ordem de algo em torno de R$ 80,0 milhões, que ficariam com o próprio Estado, pois este está desobrigado, pela Constituição, de repassar o Imposto de Renda retido.

Nesse caso, o montante faltante, que inicialmente era de R$ 491,57 milhões, cairia para R$ 411,57 milhões.

Observa-se, tomando por base a execução das despesas no ano de 2008, que as funções Educação (13,40%), Saúde (12,89%), Previdência Social (11,10%) e Segurança (8,75%) consumiram 46,14% das receitas orçamentárias do período, cabendo às demais funções 53,86%, ou R$ 5,95 bilhões.

Supondo que o governo efetivamente se empenhe em encontrar recursos para conceder o aumento de salário aos PM,s, poderia, então determinar um corte linear de 7% nas despesas destas “outras funções”, o que poderia render algo em torno de R$ 416,5 milhões.

Apenas com esta medida seria possível conseguir o recurso necessário para a concessão do reajuste do salário dos militares nos níveis pagos pelo Distrito federal.

Digamos que a fórmula proposta contrariasse alguns setores do funcionalismo e gerasse forte resistência para sua implementação, então poder-se-ia optar pela obtenção destes recursos cortando 7%, das chamadas “outras despesas correntes”, que totalizaram (2008) 4,88 bilhões. Esta medida, exemplo eloqüente de austeridade, poderia render uma economia de R$ 390,45 milhões.

Como faltariam ainda cerca de R$ 21,0 milhões, poder-se-ia sugerir à governadora que aceitasse reduzir as despesas com seu gabinete de R$ 65,0 milhões para R$ 34,0 milhões; ou propor à assembléia legislativa uma redução no repasse a esta casa dos atuais R$ 280,0 milhões para R$ 259,0 milhões.

Eis as medidas administrativas que podem tornar plenamente possível ao governo do Estado conceder aos militares um reajuste nos níveis propostos pela PEC 300.

Então, se a governadora, sabe da necessidade, importância e que se trata de medida de justiça remunerar de forma digna e os policiais, porque então não encaminha projeto de Lei à assembléia legislativa rogando para que os deputados aprovem a majoração dos soldos dos policiais militares? O que a impede, o que a inibe, o que a paralisa, quando é certo que essa resultará em indiscutíveis melhorias na prevenção da criminalidade e dará ao povo mais segurança e, por via de conseqüência, uma melhor qualidade de vida? Ou aguardará a promulgação da PEC, quando será obrigada a implementá-la?

Se o governo vai reajustar a remuneração dos policiais dependerá fundamentalmente de como ele vê a problemática da segurança pública, e se a considera prioritária ou não.

Coma a palavra a Sra. Governadora, os deputados estaduais, os candidatos ao governo de Estado e à Assembléia Legislativa.

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* É servidor público federal. Escreve regularmente neste blog.


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É servidor público federal, com especialização em orçamento público. Escreve regularmente neste blog.

30 Responses to Salário da PM no Pará: como equiparar ao DF

  • hoje o policial militar no Pará é um mediador de conflitos,é sociologo,pisicologo,assistente social,conciliador familiar.já vi policial fazer ate parto em vtr.todos querem segurança e cidadania.já vi muito policial trabalhando errado assim como vi muito universitário fazendo o que não presta.como pode um policial ser honesto,prender traficante se, morra num lugar de risco.não seremos hipogritas ,nem uma outra categoria vive sob o risco constante de morte ou de ser preso por um erro se quer, não critiquemos mais vamos apoiar a reivindicação do policial militar,do médico e professor…….ASSINADO um policial militar.

  • amigo a policia é tipo criança pertto incomoda longe faz falta. por isso nos policiais temos apenas que fazer nosso trabalho correto para q

  • Sr. marcone, palhaço é você , a verdade é quando falta argumento só resta a ignorância da pessoa, pela falta de conhecimento; Não preciso entrar na policia para enfrentar bandidos, basta assistir e ler os jornais, para ter a certeza de que os civis correm risco tanto quanto os policias.
    Meu caro Marcone PALHAÇÃO ,se você estiver insatisfeito com a sua profissão procure outra em que não trabalhe aos finais de semana.

    1. meu caro am moro em brasilia, e digo com toda certeza de que os policiais daqui
      nao fazem jus ao piso recebido em comparação a muitos policiais do RJ, ja vi muitas vezes casos em que os prorpios policiais invadem arrombam as casas a procura de algo de valor
      sou a favor da aprovação sem edição da PEC300 acho que deveria sim equiparar os salarios de forma a melhorar o setor da segurança publica,

    2. A diferença entre você e o policial e que você pode tentar fugir do bandido. Já o policial por lei deve arriscar a sua vida enfrentando-o.

    3. Você pode ser mestre ou doutor, mas parece que é meio frustrado. O médico, o professor e o policial deveriam ganhar bem. Mas você com todo o seu “nível acadêmico” iguala profissionais de extrema importância para a sociedade por baixo. Entra você para a polícia para conhecer a realidade de fato e não só pelos livros.

  • A corporaçao da Pm com todo esforço vem lutando para venser a criminalidade do nosso estado, com o vencimento que ganha, imagina se fosse aprovado APC 300, o estado só tinha a ganhar.

  • ONDE O BRASIL VAI PARAR!!!!
    UM PRESO CUSTA UMA FAIXA 1.700 PRO ESTADO, O POLICIAL CUSTA PRO ESTADO 1.200 A UM SALARIO MINIMO. UM ESTUDANTE CUSTA UMA BASE DE 150 REAIS.

    UM PRESIDIARIO CUSTA MAIS QUE UM POLICIAL.

    NO EUA E NA EUROPA A MEDIA DE SALARIO 8000 DOLARES FORA BENEFICIOS
    https://www.casodepolicia.com/2008/07/28/lapd-a-policia-de-los-angeles/

    HÁ RODRIGO MAIS É A EUROPA, ELES SÃO RICOS, O BRASIL E PAIS POBRE!, POBRE SOU EU QUE QUERO SER MILITAR, BRASIL É A 8 MAIOR POTENCIA DO MUNDO, DEIXANDO MUITOS PAISES DA EUROPA PRA BAIXO:https://aetvaudienciadatv.wordpress.com/2011/01/12/os-10-paises-mais-ricos-em-2010/

    NO EUA E NA EUROPA OS MELHORES SALARIOS SÃO DOS MILITARES
    https://wwo.uai.com.br/UAI/html/sessao_14/2007/09/03/em_noticia_interna,id_sessao=14&id_noticia=27888/em_noticia_interna.shtml

    OLHA A ESTRUTURA DE UM POLICIAL DA EUROPA
    https://cybervida.com.br/carros-de-policia-mundo-afora

    VERGOLHA E VER E NAO FAZER NADA, UM LEGISLATIVO EM BRASILIA CUSTA EM TORNO DE 200 MIL(DEP FED,SENADOR,ETC.) CADA UM PARA COFRE PUBLICO AGORA VAMOS MUTPLICAR POR FEDERAL, ESTADUAL DEVE CUSTAR 100 MIL..
    QUANDO VAMOS PARAR O BRASIL…..
    PARARAM A FRANÇA PQ O PRESIDENTE QUERIA AUMENTAR UM ANO A APOSENTADORIA

  • Na minha opinião não é justo com os profissionais de outras categorias que passam 04 anos de faculdade mais 02 de pós graduação e mais mestrado, doutorarado e fazem concursos de niveis superiores, concursos que exigem provas de titulos que contam na pontuação para aprovação, ja´no concurso para policia só exigem o nivel médio. Hoje um soldado no Estado do Pará ganha quase que um Administrador, Contador, Assitente Social e etc. profissionais esses que trabalham no serviço público, que no dia dia precisam por em praticas aquilo que aprenderam na vida acadêmica tipo coordenar, controlar, planejar etc. assumindo grandes responsabilidade para com a comunidade a quem prestam os serviços. Hoje se soube-se não perderia tempo em faculdade, e nem pós, ficaria mesmo com o ensino médio e faria concurso para a policia.

    1. sr(a) am disse: sera que vc realmente teria essa coragem de deixar tudo isso de lado e viria combater a criminalidade nas ruas aos sabados e domingos e feriado de baixo de chuva ou sol, correndo o risco de perder sua propria vida em uma troca de tiro com criminosos? sem contar que o policial deixa de ir a varios lugares com receio da represaria da vagabundagem. e vc ainda vem dizer que nao vale a pena se academico, vc deveria trabalhar no circo onde é lugar de palaços como vc…

    2. A grande diferença é que nem um profissional de outras categorias vai para as ruas se arriscar a pegar balaço nem virar churrasco correndo alto risco de morte, logo esses profissionais devem ser bem pagos e valorizados ou você quer continuar com um maior número de policiais corruptos porque o salário não dar para viver…

    3. Adianta 4 anos + 2 anos + mestrado + ………. e morrer no sinal de trânsito, nas mãos de um menor (?), por quem os políticos não fizeram nada e protegidos por policiais mal remunerados, que colocam o seu bem mais precioso, sua vida, à disposição da sua segurança? Que tal demitir toda a polícia e melhorar o salário do administrador, do contador, assistente social, entre outros profissionais? Pode esperar o resultado! Nada contra eles! Importante não é criticar a reivindicação de melhoria salarial dos outros, mas sim, melhorar para todos!

  • Caros amigos , acho salutar a discussão e com dados concretos. O policial deve ser valorizado profissionalmente, afinal, este por ser um serviço essencial, ainda carrega consigo este qualificativo de militar, não tendo hora extra, náo tem garantias de horários, é cobrado pela segurança de terceiros, inclusive na sua folga, tem que seguir uma hierárquia rígida, tem sobre os seus ombros que cumprir a leis gerais, como as contidas no Código Penal, assim como, Código Penal Mlitar,e ainda o nosso Código Disciplinar. Tem a sua vida a disposição da comunidade, enfrentando a mazelas da sociedade, não tem adicional insalubridade, não tem final de semana,feriado,aniversário,natal etc, por sinal são os períodos que mais trabalham.

    Com relação a curso superior, ai que se enganam, muitos praças o tem, e os oficiais que tem uma formação academica entre 3 e 4 anos, todos saem da academia com curso de nível superior,com conhecimentos jurídicos, administrativos e nas áreas humanas. Portanto,nos cabe repensar e agirmos para que possamos cobrar mais ainda destes funcionários públicos.

    1. Major, nao to dizendo que nao existe recruta com formação superior, inclusive o governo federal paga para os mesmos cursarem o nivel que desejarem inclusive fazer mestrado, etc, o que eu falo é da EXIGENCIA para se entrar na academia.

    2. Não acho que o qualificativo militar seja ruim. tenho sempre sim meus finais de semana. Minha vida não e tão ruim como militar.

    3. O policial Militar é um ser muito cobrado pela sociedade e as vezes deixado de lado com relação a seu salário. eles deveriam serem mais remunerados, pois arriscam suas vidas por nós. Desde já meu muito obrigada pelos os demais que pertecem a companhia pm do pará.

  • Muito bom os comentários feito pelo Evaldo Viana.
    Ser a favor ou contra a PEC que começou 300, cada um tem a sua opinião. Os policiais e bombeiros militares não são bem pagos, isso é fato. Quem acha que não merecemos um salário melhor, que a segurança pública não é importante, talvez esteja contente com o seu salário. Considero que todas as categorias são importantes e o passado recente de torturas não pode ser refletido numa nova categoria de policiais. Não podemos pagar pelo erro de outros. Nós militares não condenamos quando outras categorias reivindicam seu direitos por melhores salários, lutem pelos seus que lutaremos pelos nossos. Na caserna o nível de formação é muito bom, graduações, especializações, mestrados e outras formações, principalmente pela SENASP. Deveríamos sim, ganhar também pelo nível de formação. Você pode ser doutor, mas, se é soldado, cabo, sargento, sub ten, tenente, capitão, major, ten cel ou coronel, nada adianta o nível de formação. Outras categorias do Estado a escolaridade conta.

  • Jeso,
    Foi muito bom vc “postar” esse artigo sobre o salário dos PMs pois é uma oportunidade de compararmos os salários de PMs e professores universitários (veja o post https://www.jesocarneiro.com.br/educacao-e-cultura/salario.html).
    Nada contra o aumento do salário de PMs, eu não arriscaria minha vida pelo o que eles ganham. No entanto, a sociedade precisa refletir sobre a questão antes de criticar os salários de professores universitários que devem ganhar mais ou menos o que um policial ganha, sendo que estes muitas vezes nem tem nível médio.
    É bom lembrar que se investirmos mais em educação teremos menos criminalidade e será menor nossa necessidade de policias nas ruas!!!!

  • Seu Anônimo, apesar da PEC 300 ter sido aprovada pela Comissão de Constitução e Justiça, vinculando a remuneração dos PMs de todos os estados da federação à remuneração dos PMs do Distrito Federal, a mesma teve o seu texto refeito, provalvelmente para não alegarem vício jurídico, bem como porque os valores referentes aos vencimentos dos PMs do Distrito Federal já ter sido majorado, e principalmente para tornar mais palatável a sua aprovação pelos Governadores de Estado.
    As mudanças no texto são as seguintes:
    – Inclusão da Polícia Civil
    – Piso de R$ 3.500,00 inicial das praças
    – Piso de R$ 7.000,00 inicial dos oficiais (ainda a definir)
    – Índice do INPC para reajuste anual
    – Permanência dos Inativos, Aposentados e Pensionistas
    – Data para entrar em vigor: Duas possibilidades:(ainda a definir)
    1. No ato da publicação;
    2. 180 dias após a publicação
    – Manter a criação de um Fundo Nacional para a Segurança Pública.
    Podemos observar que tais mudanças, diminuiriam em muito os recursos necessário para a concessão do reajuste do salário dos militares, não aos níveis pagos pelo Distrito federal que seriam o ideal, mas pelo menos mais dignificantes.
    Parabéns Evaldo Viana, pelos cálculos, e pela demonstração da viabilidade da proposta inicial, e com os novos parâmetros para baixo, torna-o mais suscetível ainda. Com a palavra os nossos políticos se realmente querem uma Segurança Pública com qualidade.

  • O investiemnto não deve ficar só na segurança pública – combate ao crime.
    Assim como os policiais e bombeiros militares merecem ser melhor remunerados, médicos, enfermeiros, entre outros profissionais, em especial os professores, merecem aumento em sua remuneração.

  • Seria muito bom mesmo, como o texto do Evaldo Viana quer fazer crer, que a sociedade como um todo tivesse mesmo interessada em forçar o governo a dar esse aumento aos militares da PM. Mas a verdade é que o povo não consegue ver que uma polícia bem remunerada pode, sim, proporcionar mais segurança e tranquilidade ao povo.

    1. Acho, caro José, um dos caminhos é esse: remunerar bem os trabalhadores públicos que militam nas atividades essenciais do Estado – saúde, educação e segurança.

      1. Jeso tu achas mesmo que isso iria resolver as truculencias com que somos tratados por esses policias em que em uma batida, nao querem saber de educaçao e ja vao na maior violencia atacando o cidadão como se fosse bandido? tu achas mesmo que os soldaddos que fizeram concurso tendo como unica exigencia o nivel fundamenta ate bem pouco tempo atras (hoje ensino medio) querer ganhar comos policiais de Brasilia que se nao me engano tem como exigencia nivel superior? duvido, duvido que pagando bem essas pessoas que quando metem-se em uma farda, se acham autoridades e querem pisar principalmente em seus iguais, mudem de comportamento só pq estao ganhando melhor eu duvido.

        1. João Doria, acho que a PM já foi pior, bem pior, em termos de recursos humanos, de policiais truculentos, de arbitrariedade. Não que isso não ocorra hoje. Absolutamente. Mas não no grau do que ocorria no passado.

          Há um dado interessante, e que me deixa otimista em relação ao melhor preparo dos PMs, principalmente aqui em Santarém: mais da metade dos soldados (homens e mulheres) que ingressam nas fileiras da corporação, via concurso, tem curso superior ou está na faculdade. Isso é um ótimo sinal. Não que a mudança irá ocorrer de hoje pra amanhã, pois esse processo é gradual, lento, que dura gerações.

          Acredito sim, Doria, que é possível, pagando bem os PMs, dando-lhes salário digno, resolver em parte a grave questão de segurança pública que assola o nosso estado.

  • Essa PEC possui um vício jurídico que me parece insanável. Ao veicular a remuneração dos PMs de todos os estados da federação à remuneração dos PMs do Distrito Federal, gera-se uma vinculação entre os entes da federação que viola o pacto federativo. A vetusta jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já cansou de proclamar que não é possível vincular as remunerações estaduais às remunerações pagas pela União. O mesmo raciocínio serve para as remunerações pagas pelos Estados e Distrito Federal.
    E a razão é muito óbvia. Se os Estados possuem autonomia financeira, nos termos da Constituição Federal, não é possível que eles sejam obrigados a aumentar a remuneração de seus servidores toda a vez que outro Estado ou o Distrito Federal ou a União resolvam aumentar os vencimentos de seus servidores.

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