TJ do Pará suspende afastamento por nepotismo, e prefeito de Porto de Moz retorna ao cargo

Após ter sido afastado temporariamente do cargo pela Justiça local por denúncias de favorecimento familiar, o prefeito Rivaldo Salviano Campos (MDB) conseguiu o direito de voltar ao comando do município. A decisão foi tomada no último dia 1º, durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém.

A juíza, de segundo grau, desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho, concedeu um efeito suspensivo no agravo de instrumento (recurso) apresentado pela defesa do prefeito. Com isso, o prefeito reassume suas funções imediatamente.

Volta do prefeito: justificativa

Na decisão de primeira instância, proferida em 30 de julho, havia sido determinado o afastamento do prefeito por 90 dias para garantir que ele não atrapalhasse as investigações e para evitar novas contratações irregulares. No entanto, a desembargadora plantonista reformou essa ordem baseada em quatro pontos principais:

1. Falta de provas concretas de interferência: A desembargadora destacou que o simples fato de Rivaldo Campos ser o chefe da prefeitura e ter autoridade sobre os funcionários e documentos não é motivo suficiente para afastá-lo. Para a magistrada, o afastamento cautelar é uma medida extrema que exige provas reais de que o político está ativamente escondendo papéis, ameaçando testemunhas ou prejudicando o processo.
2. Contradição no processo: A decisão aponta que o próprio juiz da cidade achou melhor não demitir imediatamente todos os parentes suspeitos, preferindo dar prazo para que a prefeitura mostrasse os documentos de cada um antes. Segundo a desembargadora, se a situação de cada servidor ainda precisa ser esclarecida e detalhada, não faz sentido afastar o prefeito de forma urgente antes que essa lista esteja totalmente detalhada.
3. Medidas menos graves funcionam: A juíza de segundo grau avaliou que é possível proteger as investigações sem tirar o prefeito do cargo. Para isso, basta manter ordens mais simples, como a proibição de novas contratações e a obrigação de guardar e apresentar todos os documentos exigidos.
4. Risco de instabilidade na cidade: Mandatos políticos têm tempo certo para acabar e o tempo em que o prefeito fica afastado não pode ser recuperado depois, caso ele seja inocentado. Além disso, a troca constante de governantes cria uma desorganização administrativa prejudicial para os moradores.

Valendo contra a prefeitura

Apesar de voltar ao gabinete, o prefeito Rivaldo Campos ainda responde ao processo de improbidade administrativa. A desembargadora do TJ paraense determinou que outras ordens importantes do juiz local continuam de pé e devem ser rigorosamente cumpridas pela prefeitura:

• Proibição de novas contratações: A prefeitura não pode fazer nenhuma nomeação que desrespeite a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.
• Entrega dos documentos: O município ainda é obrigado a entregar à Justiça todas as informações e registros de trabalho de cada uma das pessoas apontadas pelo Ministério Público.

Após a decisão do tribunal, o juiz de Porto de Moz, Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo, registrou que tomou conhecimento da volta do prefeito. Ele deu um novo prazo de 5 dias para que a prefeitura envie os documentos detalhados de todos os servidores investigados, sob pena de novas medidas.

A decisão que devolveu o cargo ao prefeito Rivaldo Campos tem caráter provisório e foi baseada em uma cognição sumária. O caso agora será enviado ao relator natural (desembargador que foi sorteado para ser o juiz principal do processo no tribunal), que fará uma avaliação definitiva sobre o afastamento após a prefeitura apresentar sua defesa.