O MP (Ministério Público) do Pará oficializou ao Poder Judiciário a abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostos crimes no âmbito do Município de Porto de Moz, oeste do Pará. O pedido foca na possível “promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa”.
O documento, assinado pelo promotor Drummond Ataíde Moraes no início deste mês (dia 11), solicita que a Justiça decrete o “sigilo nível 5” sobre o processo. Esse é o patamar mais elevado de restrição do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), que limita o acesso às informações exclusivamente ao magistrado e ao promotor do caso.
Rigor investigativo
A comunicação ao Judiciário atende a uma obrigação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.943, 3.309 e 3.318. De acordo com o entendimento do STF, o Ministério Público deve informar imediatamente à Justiça o início e o término de seus procedimentos investigatórios, submetendo-se aos mesmos prazos e regras aplicados aos inquéritos policiais.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O que diz o documento:
- Investigado: O alvo mencionado na autuação é o Município de Porto de Moz.
- Assunto: Investigação sobre organização criminosa.
- Justificativa do sigilo: O Ministério Público sustenta que a medida é necessária por tratar-se de “questões extremamente sensíveis”.
- Data de Autuação: 11 de março de 2026.
- Valor da Causa: R$ 0,00.
A atuação do MP na região tem sido contínua. Recentemente, o órgão também denunciou esquemas de fraudes em licitações e crimes contra a administração pública envolvendo o município.
Essa nova frente de investigação, agora sob pedido de sigilo máximo, reforça a fiscalização sobre a gestão de recursos públicos na cidade.
O JC mais perto de você! 📱
Gostou do que leu? Siga nossos canais e receba notícias, vídeos e alertas em primeira mão:
Sua dose diária de informação, onde você estiver.
Deixe um comentário