Na pauta do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará o julgamento do caso Maurício Corrêa versus PMDB, que cobra o mandato do vereador por ter migrado para o PSD.
O advogado Mauro Santos é que defende os interesses do parlamentar; Luís Alberto Pixica Mota, o do PMDB.
O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou favorável ao partido do deputado estadual Antônio Rocha.
Para Luís Alberto, a troca que o vereador fez do PMDB pelo PSD não se configura como justa causa, e por isso ele deve ser punido com a perda do mandato.
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– Não houve justa causa para desfiliação, tanto é verdade q Mauricio Correa teve julgada improcedente sua ação impetrada junto ao TRE contra o PMDB, além do que existe uma consulta junto ao TSE que tem como resposta que só terão direito em permanecer com o mandato os filiados em novos partidos que tenham sido fundadores ou se engajaram de forma eficaz para a fundação desse novo partido – explicou o advogado ao blog.
Se Maurício Corrêa perder o mandato, quem assumirá a sua vaga na Câmara será o também empresário do ramo de navegação Erlon Rocha, 1º suplente do PMDB.