Do advogado Valdir Fontes, a propósito do post Audiência com a ministra:
O óbvio foi concretizado.
Enquanto os correligionários do atual prefeito Jardel Vasconcelos comemoravam a frustrada audiência que o advogado do mesmo teria conseguido com a ministra Nancy Andrighi, para 18h30h do dia 06/12/2012, os embargos de declaração por ele manejado estava entrando na pauta do dia de ontem.
— ARTIGOS RELACIONADOS
Pergunta-se: qual seria o objetivo da audiência que o ilustre advogado solicitou com a ministra, já que a peça por ele elaborada já expressa tudo o quanto o seu cliente reclamava? Essa resposta não a teremos, posto que na tarde do dia 29 a festejada audiência foi abortada, ou seja, cancelada.
Qualquer leigo do direito saberia que uma vez levada a matéria ao plenária do TSE, esta seria esmagada pela unanimidade ministros, pois como bem falou o ilustre advogado José Ronaldo “os embargos de declaração não possuem o condão de reformar a decisão atacada, mas tão somente aclará-la/esclarecê-la nos casos de obscuridade ou contradição e integrá-la nos casos de omissão, e nada mais, de maneira que não esperem milagre deste recurso”.
Ora, seria muita ingenuidade de alguém alegar obscuridade ou omissão de uma matéria exaustivamente debatida em plenário por mais de 45 minutos, tal como foi o caso do recurso especial proposto por Jardel, e ainda esperar acatamento. É no mínimo gracioso…
Pois bem, agora eis que surge outra questão, A TRANSIÇÃO DE GOVERNO.
Em resposta ao ofício do prefeito eleito e reconhecido pela Justiça Eleitoral, o doutor Sérgio Monteiro, tratando sobre a necessária transição de governo, Jardel se opôs, alegando que sua situação ainda encontrava-se sub judice, ou seja, o interesse público é o que menos importa para ele.
Mas, diante do quadro atual, em que alegação Jardel se apegará para tentar impedir a transição de governo? O certo é que esta questão poderá ser objeto de pedido judicial nos próximos dias.