Há 9 servidoras da Semed (Secretaria Municipal de Educação) em Santarém que estão sob o regime de uma espécie de “prisão domiciliar” por envolvimento no esquema criminoso dos diplomas falsos.
Elas cumprem “medidas cautelares diversas da prisão” por ordem do juiz Rômulo Nogueira de Castro, da 2ª Vara Penal de Santarém, desde o dia em que a operação Apate foi deflagrada, na última terça-feira, 21.
As investigadas não podem, por exemplo, frequentar o prédio da Semed e nem as instalações das escolas onde estão ou estiveram lotadas.
O caso tramita em segredo de justiça.
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Por conta ainda da Apate, estão presas provisoriamente 3 servidoras – Andrea Vasconcelos, Salma Campos Teixeira e Sandra Eli Sousa. Todas recolhidas ao presídio de Cucurunã (Sílvio Hall de Moura), em Santarém.
AS REGRAS
Ao todo, são 4 as regras enumeradas pelo juiz que as 9 servidoras públicas devem seguir à risca, sob pena, em caso de desobediência, serem presas cautelarmente – vide no final da matéria esse tipo de prisão.
As residências das 9 foram alvo de buscas e apreensão na operação Apate. Tiveram ainda o celular confiscado pela polícia.
As investigadas, para não serem presas, devem cumprir as seguintes regras judiciais:
— Proibidas de frequentar a Secretaria Municipal de Educação e unidade de educação em que foram lotadas. Assim como também estão proibidas de manter contato com os servidores dessas repartições públicas.
— Estão obrigadas a recolhimento domiciliar noturno, e nos dias de folga no período de 20h até as 6h.
— Afastamento das funções que exercem na Semed, em caso de ainda estejam ocupando cargos na referida secretaria.
— Estão proibidas de manter contato com os investigados e testemunhas que forem intimados a prestar esclarecimentos.
QUE É PRISÃO CAUTELAR
Aquela que é decretada antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória e visa assegurar a eficácia da investigação ou do processo, garantindo a sua instrumentalidade. É medida excepcional, onde não é analisada a culpabilidade do agente, mas, sim, a sua periculosidade.
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Presas na operação dos diplomas falsos foram contratadas neste ano pela Semed