O ponto facultativo às sextas-feiras de todo o mês de julho decretado pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Pará em todo o estado está suspenso por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A suspensão da portaria foi decidida hoje, 5, pelo conselheiro Emmanoel Campelo.
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“Não há razão legal para que o Tribunal de Justiça [do Pará] declare ponto facultativo nas sextas-feiras do mês julho, ocasionando transtorno aos jurisdicionados e limitando indevidamente o acesso à Justiça”, criticou Campelo em sua decisão.
O pedido de suspensão da folga às sextas foi protocolado no CNJ pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Pará.