A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Santarém decidiu, pelo voto unânime dos conselheiros, pedir providências contra a juíza Tarcila Maria Campos, de Óbidos, à OAB/Pará e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Ela teria até mandado afixar um cartaz à porta do seu gabinete no qual informa que o atendimento aos advogados só ocorreria “após o término das audiências”.
“O juiz é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete, a qualquer momento, durante o expediente forense. E isso, independentemente da urgência do assunto e de que o juiz esteja fazendo. Ele pode até mesmo estar na elaboração de uma decisão ou no meio de uma reunião de trabalho, mas não pode deixar de atender o advogado”, critica o advogado Ubirajara Bentes Filho, da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB/Santarém.
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“A magistrada precisa saber que qualquer medida que condicione, crie embaraço ou impeça o acesso do profissional advogado à pessoa do magistrado, quando em defesa do interesse de seus clientes, configura ilegalidade e pode caracterizar, inclusive, abuso de autoridade”, destaca.
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