por Naína Moura (*)
Leia também da autora – Troca de presente.
O mercado online é procurado principalmente pela praticidade, pois em apenas um click se escolhe e compra o produto desejado. Porém, muitos são os transtornos causados aos consumidores nessas lojas virtuais.
Há reclamações de clientes que compraram um aparelho celular pela internet e recebeu pelo correio apenas uma caixa de palito de dentes; outros receberam o produto danificado ou de modelo diverso do optado, ou ainda aqueles que nem chegaram a receber o item selecionado. Então, se a compra online deu errado, o que fazer agora?
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Se o caso é de atraso na entrega do produto, há o descumprimento da oferta por parte do fornecedor, o que garante ao consumidor exigir uma das seguintes opções: a entrega forçada do produto ou serviço, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou ainda cancelar a compra com a devolução da quantia antecipada, incluindo o valor pago pelo frete.
O mesmo ocorre quando o consumidor recebeu item danificado ou, ainda, de marca e modelo diverso do selecionado no site.
É importante informar que quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet, telefone, catálogo ou em domicílio, o consumidor tem direito de desistir da compra em 7 (sete) dias sem qualquer justificativa, a contar do recebimento do objeto ou da assinatura do contrato.
Trata-se de um prazo de “reflexão obrigatório” instituído pela lei para que o consumidor possa fazer uma compra consciente já que não teve a oportunidade de verificar o produto, comparar marcas e modelos, tirar dúvidas com o vendedor ou ainda testar pessoalmente a qualidade ou a eficiência do item desejado.
Comprar sem sair de casa é cômodo, no entanto, usufruir dessas facilidades requer pesquisa e atenção para evitar fraudes e outras complicações.
Checar a idoneidade do site (observar existência de endereço e loja física, CNPJ, números para contato e existência de reclamações em outros sites), verificar o prazo de entrega e guardar os comprovantes online da compra são as principais medidas que o consumidor pode tomar na hora de concluir a transação e evitar problemas.
Para esclarecimentos, dúvidas ou sugestões, entre em contato pelo nina-moura@hotmail.com
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* É advogada, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.