Os contratos fechados entre o prefeito de Alenquer (PA), Josino Filho (PP), e 2 escritórios de advocacia caíram no radar do MPPA (Ministério Público do Pará), após denúncia feita pelo Blog do Jeso no início deste mês.
Marjean Monte Sociedade Individual de Advocacia e Brasil de Castro Sociedade de Advogados S/S, contratados mediante dispensa de licitação, receberão até o final deste ano R$ 920 mil de honorários – R$ 40 mil/mês cada.
Nesta sexta-feira (21), foi instaurado procedimento de apuração do caso, a cargo do promotor de justiça Diego Libardi Rodrigues.
O contrato em Alenquer chama atenção, principalmente, pelo valores envolvidos. Bancas de advocacia e advogados com muito mais expertise nesse tipo de serviço ganham em média até 20 mil reais/mês.
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A Prefeitura de Monte Alegre, por exemplo, envolvida em processo judicial similar, paga entre R$ 12 a R$ 20 mil para 2 escritórios com sede em Belém.
Contumaz
Um dos advogados contratados em Alenquer, Marjean Monte, responde processo na Justiça, movido pelo próprio MPPA, por esse mesmo tipo de prática — adotada em Óbidos pelo prefeito Chico Alfaia (PL).
Alfaia e Marjean chegaram a ter seus bens bloqueados pelo TJPA (Tribunal de Justiça do Pará) em mais de R$ 300 mil, para garantir o ressarcimento por danos causados ao erário público.
O promotor Diego Rodrigues tem prazo de 30 dias, para colher informações preliminares sobre o caso. Podendo, ao final, arquivá-lo, instaurar inquérito civil ou procedimento preparatório, que poderá culminar com ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra os acusados, por danos ao erário público.
Contratos no sistema do MP
