O prefeito de Belterra, no oeste do Pará, alugou imóvel de sua propriedade, às margens do rio Tapajós e que até maio de 2017 estava dentro de uma área de preservação ambiental, para uma empresa que pretende construir no local um terminal de armazenamento e distribuição de combustível.
O Blog do Jeso obteve, de fonte que pediu para não ser identificada, cópia do contrato de locação assinado entre as partes — a Administradora de Bens de Infraestrutura Ltda, com sede em Recife (PE), e Jociclélio Castro Macedo, o Dr. Macedo (DEM).
O documento foi assinado no dia 1º de outubro de 2017. É reconhecido em um cartório de Santarém. O prazo de vigência do contrato é de 20 anos.
O contrato assegura à empresa pernambucana o direito de opção de compra do imóvel, “a qualquer tempo” pelo preço de 1 milhão e 200 mil reais, atualizado à época da compra.
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Com o negócio, o prefeito faturaria R$ 6,3 mil de aluguel por mês, a partir do 7º até o 18º mês, e R$ 12,6 mil, a partir do 19º mês.
Trecho do contrato
Cinco meses antes de fechar o negócio, o terreno do prefeito com 200 metros de frente e 600 metros de fundos, na comunidade de Samaúma, estava dentro da APA (Área de Preservação Ambiental) Aramanaí. Saiu dessa área quando que ele conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores, por 9 votos a 1, projeto de lei de sua iniciativa que reduziu em 20% o tamanho da APA.
Interesse portuário
No final de novembro de 2017, Dr. Macedo assinou documento, para fins de licenciamento, declarando que o seu imóvel alugado à Administradora de Bens de Infraestrutura estava “dentro da área de interesse portuário” do município de Belterra.
E que, por isso, não haveria qualquer impedimento “na legislação municipal” para a construção do terminal de combustível.
O terreno fica entre duas paradisíacas praias belterrenses banhadas pelo rio Tapajós: Porto Novo e Cajutuba.
A redução da APA se encontra atualmente sob judice, por iniciativa do Ministério Público do Pará. Em maio deste ano, o TJ (Tribunal de Justiça) do Pará determinou, entre outras medidas, que as secretárias de Meio Ambiente do estado (Semas) e de Belterra (Semma) não emitam qualquer licenciamento ambiental na APA Aramanaí, inclusive na área desafetada em 2017, para empreendimentos ali projetados.
Declaração do prefeito
De acordo com o Ministério Público, a região de Aramanaí “é de interesse turístico e imobiliários, por seus atrativos ecológicos e de recursos naturais, contando com uma extensa área balneária, cortadas por dezenas de igarapés, presença de vegetação nativa, além da existência de comunidades locais há gerações”.
A APA foi criada em 2003, na gestão do prefeito Oti Santos (MDB). Possui 10.985 hectares (antes de ser reduzida). É localizada às margens do rio Tapajós, em terras da União, inserida nos assentamentos federais PAE Aramanaí e PAE Pindobal. Faz divisa ao norte com a APA Alter do Chão e ao sul com a flona (floresta nacional) do Tapajós.
Contraponto
Procurada, a assessoria do prefeito Dr. Macedo disse que não iria se pronunciar sobre o caso. O blog não conseguiu contato da Administradora de Bens Infraestrutura. O espaço continuará aberto às manifestações dos dois.
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