O projeto de lei de autoria do Poder Executivo foi aprovado por 9 a 1 na sessão ordinária de hoje

Câmara de Belterra aprova redução de APA para construção de portosSerjão, ao centro, teria atropelado o regimento, para aprovar o projeto do Executivo

Por 9 votos a 1, a Câmara de Vereadores de Belterra aprovou o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que reduz o tamanho de uma APA (Área de Preservação Ambiental)  criada por lei no município há 14 anos.

A aprovação, numa única discussão e votação, aconteceu na sessão ordinária da Casa realizada hoje, 2. No Ler Mais, o mapa da APA.

A matéria já foi encaminhada para sanção do prefeito Doutor Macedo (DEM). A área desmembrada, às margens do rio Tapajós e com cerca de 20% do total da APA, será destinada à construção de portos.

O único voto contrário à matéria foi do vereador Helivelton Lima (PT).

REGIMENTO ATROPELADO

Segundo o parlamentar, o presidente da Câmara, Sérgio Campos (DEM), o Serjão, atropelou o regimento interno da Casa ao aprovar o projeto numa única sessão, e ainda ter negado ao petista o direito que lhe é assegurado de vistas do projeto.

Helivelton adiantou ao Blog do Jeso que vai, depois de consultar sua assessoria jurídica, tentar anular a sessão, por irregularidades regimentais.

Segundo dados do ISA (Instituto Socioambiental), 67,3% do território de Belterra (4.398,40 km², segundo o IBGE) é área ambiental protegida. São quase 3 mil km², de acordo com a ONG.

A APA de Aramanaí, criada em 2003 pelo ex-prefeito Oti Santos, possui 15.095,0112 hectares.

A área desmembrada tem cerca de 69.533 de perímetro.

Neste link, a íntegra da matéria aprovada.

APA DE AramanaíEm amarelo, a área desmembrada da APA Aramanaí

 
O que é APA
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma extensa área natural destinada à proteção e conservação dos atributos bióticos (fauna e flora), estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais.

O objetivo principal de uma APA é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, através da orientação, do desenvolvimento e da adequação das várias atividades humanas às características ambientais da área.

Como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a APA permite a ocupação humana. Estas unidades existem para conciliar a ordenada ocupação humana da área e o uso sustentável dos seus recursos naturais.

A ideia do desenvolvimento sustentável direciona toda e qualquer atividade a ser realizada na área (Informações do site O Eco)

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6 Comentários em: Câmara de Belterra aprova redução de APA para construção de portos

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  • João Carlos P. Silva disse:

    Cheguei a iniciar um comentário por mais de três vezes, mas desisti.
    Pra que?
    O que eles decidem, tá decidido. Não estão nem aí para os interesses da população, do meio ambiente, das futuras gerações.
    Mas com certeza alguém está ganhando por essa agilidade toda.

  • Rodrigo Souza disse:

    Se chama “DESENVOLVIMENTO A QUALQUER CUSTO” preciso desenvolver Belterra, preciso gerar emprego e renda para o município de Belterra, mas será que com a construção de portos eu consiga isso ? quem vai receber os lucros desses investimentos e quem vai perde nisso ?, Santarém e Belterra no meu ponto de vista não precisam desse desenvolvimento Capitalista, precisam urgentemente resgatar o turismo nessas cidades, Belterra e Maravilhosa, suas casas estilo americanas e toda sua preservação ambiental, está faltando vender o turismo de Belterra, muitas cidades se sustentam somente com Turismo.

  • JAdriano disse:

    Enquanto alguns municípios tentam ampliar a área de preservação, estes imbecis a favor do executivo, não pensam no que deixarão para o futuro…isso significa o fim do Aramanaí…bem lembrado pelo Manuel, vai virar lembrança, letra de música apenas…e o povo imediatista, aceitando tudo passivamente…

  • Manuel disse:

    Se for concretizado de fato esse projeto, provavelmente as praias de Aramanaí e Pindobal ficarão só na memória e na lembrança, como foi o caso da Vera Paz em Santarém. Deus cria e a ambição do ser humano (cabeça de bagre) destrói.

  • SECUNDINO AIRES disse:

    Que vergonha! esses FDP… são capazes de vender a própria mãe em benefícios expúrios, claramente falando esse vereador e vereadores que votaram a favor da diminuição da área da APA aramanaí devem no mínimo estar levando vantagens para faze-lo. Ministério ´Público nos socorra por favor se não esses mecenas vão transformar belterra em um silo gigante e expurgar a população que ordeiramente respeita a natureza. aliás muito prodigiosa em belterra.