O acórdão (decisão colegiada) do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) que, à unanimidade (7 a 0), anulou a sentença da Justiça Eleitoral em Juruti de exclusão do MDB das eleições municipais – majoritária (prefeito e vice) e proporcional (vereador) – já foi publicado.
No final da matéria, leia a íntegra.
O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (2) e logo após publicado o acórdão, que causou uma reviravolta no caso. Cabe recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
É só depois da publicação do acórdão, isto é, após sua publicação no Diário de Justiça, é que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos.
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O MDB venceu a eleição deste ano para prefeito e elegeu ao menos 2 vereadores com candidaturas sub judice. A legenda ganhou a disputa com Dona Lucídia, que teve 48,65% (13.463) dos votos válidos, contra 34,34% (9.520 votos), do 2º colocado, o atual prefeito e candidato à reeleição Henrique Costa (PT).
A íntegra do acórdão
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