Acórdão do TRE que anulou sentença que excluiu MDB da eleição é publicado; leia
TRE do Pará: acórdão sobre a exclusão do MDB saiu nesta quarta-feira (2). Foto: Arquivo Blog do Jeso

O acórdão (decisão colegiada) do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) que, à unanimidade (7 a 0), anulou a sentença da Justiça Eleitoral em Juruti de exclusão do MDB das eleições municipais – majoritária (prefeito e vice) e proporcional (vereador) – já foi publicado.

No final da matéria, leia a íntegra.

 

O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (2) e logo após publicado o acórdão, que causou uma reviravolta no caso. Cabe recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

É só depois da publicação do acórdão, isto é, após sua publicação no Diário de Justiça, é que a decisão produz todos os seus efeitos jurídicos.

O MDB venceu a eleição deste ano para prefeito e elegeu ao menos 2 vereadores com candidaturas sub judice. A legenda ganhou a disputa com Dona Lucídia, que teve 48,65% (13.463) dos votos válidos, contra 34,34% (9.520 votos), do 2º colocado, o atual prefeito e candidato à reeleição Henrique Costa (PT).

A íntegra do acórdão

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