TSE quer julgar recursos de candidatos a prefeito sub judice até o dia 18
Prédio do TSE, em Brasília: sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso. Foto: Arquivo BJ

Embora as eleições municipais tenham terminado oficialmente no último domingo, em ao menos 96 municípios brasileiros ainda não está definido quem será o prefeito a partir de 2021, informa O Globo.

Nesses locais, como é o caso de Juruti e Belterra, no oeste do Pará, venceram a disputa candidatos que tiveram o registro indeferido pela Justiça Eleitoral — e, portanto, se até lá não tiverem uma decisão favorável às suas candidaturas, não poderão tomar posse no dia 1º de janeiro. No jargão jurídico, eles são chamados de candidatos “sub judice”.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já anunciou que vai priorizar o julgamento dos recursos desses candidatos.

Em 2020, os prazos estão mais apertados, em razão da pandemia, que adiou a realização do pleito de outubro para novembro. Caso o recurso seja rejeitado, é preciso realizar novas eleições nos municípios. Isso deve ser feito só no ano que vem. Mas, se o recurso for deferido, o vencedor tomará posse.

O corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, disse que o tribunal deve julgar todos os casos que já chegaram à Corte até o dia 18, data da diplomação dos vencedores.

Ele explicou que, se o tribunal indeferir o registro do vencedor e não ocorrer nova eleição até 1º de janeiro, o presidente da Câmara de Vereadores ficará no cargo de prefeito temporariamente.

 

Há casos que ainda estão nos TREs e não foram remetidos ao TSE. Segundo Salomão, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, está conversando com os tribunais regionais para agilizar a análise desses recursos. Ele próprio pretende se encontrar com os corregedores dos TREs para falar do assunto.

“Estamos priorizando esses julgamentos. O presidente (Barroso) criou um plenário virtual especial para a gente ir colocando esses casos mais sensíveis. Temos expectativa de que todos eles estarão julgados até a data da diplomação. No âmbito do TSE. No âmbito dos TREs, à medida que forem chegando esses casos, nós vamos dando celeridade a eles”, explicou Salomão.

Leia a íntegra da matéria do jornal O Globo neste link (assinantes).

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