
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, nesta quinta-feira (19), os diplomas do prefeito de Rurópolis, Zé Filho (PP), e de seu vice, Edegar do 75 (PP). A decisão ocorreu em julgamento de segunda instância, em Belém.
Os juízes votaram por unanimidade pela perda dos mandatos por compra de votos na campanha de 2024. A corte também determinou a realização de novas eleições diretas no município.
O julgamento reverteu a decisão da Justiça Eleitoral de primeiro grau. Em dezembro de 2025, a juíza Juliana Fernandes Neves havia rejeitado o pedido de cassação. Na época, ela entendeu que não existiam provas legais e suficientes contra os políticos.
Agora, o entendimento no tribunal mudou. O processo foi relatado pela desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque. Ela votou por aceitar parcialmente o recurso da coligação Rurópolis Pra Frente e do MDB, autores da denúncia. Todos os outros seis membros presentes na sessão seguiram o voto da relatora.
A mudança de rumo aconteceu porque o tribunal validou provas que antes haviam sido descartadas. Em sua fala, o juiz federal Domingos Daniel Moutinho destacou esse ponto. Segundo ele, uma vez aceita a legalidade das provas, o conjunto de evidências se mostrou consistente para justificar a cassação.
A investigação apontou um esquema de compra de votos com uso de transferências via Pix. A quebra de sigilo bancário de Zé Filho revelou 235 envios de dinheiro entre agosto e outubro de 2024. O valor total movimentado chegou a R$ 232 mil. Apenas na véspera e no dia da votação, saíram R$ 42,7 mil da conta do candidato em 32 operações.
O processo também envolvia mensagens de celular de um eleitor. Na primeira instância, a juíza considerou o acesso ao aparelho ilegal. Ela argumentou que a esposa do dono entregou o telefone à Polícia Federal sem a autorização dele. Com a nova decisão do TRE-PA, essas provas passaram a sustentar a condenação.
Durante a sessão, houve ainda um ajuste técnico no texto final do julgamento. O juiz Domingos Moutinho alertou a relatora sobre um erro na ementa (resumo oficial da decisão). O cabeçalho mencionava a falta de provas, mas o restante do documento já determinava a cassação. A desembargadora Filomena agradeceu o aviso e confirmou que corrigiria o texto antes da publicação.
Além do prefeito e do vice, a ação original também citava o vereador Raimundo Nonato Souza Silva, conhecido como Nonatinho. No entanto, a proclamação do resultado na sessão focou na cassação da chapa majoritária (prefeito e vice) e na convocação do novo pleito (nova votação). A defesa dos políticos ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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