A Câmara de Vereadores de Óbidos (PA) não dispõe de qualquer recurso em seu poder, para devolver aos candidatos inscritos no concurso público que seria realizado em 2018, e anulado oficialmente no último dia 29 pela Justiça.
A declaração foi dada nesta quinta-feira (6) ao Blog do Jeso pelo presidente da Casa, vereador Rylder Afonso (PSD).
“Quando assumir a presidência, no início deste ano, não nos foi repassado quaisquer valores referente à inscrição de candidatos nesse concurso”, revelou Rylder.
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“Fizemos, inclusive, uma varredura em documentos da Casa sobre candidatos inscritos, valores pagos, entre outros, e só encontramos a papelada referente ao processo licitatório que resultou na contratação da Inaz do Pará como a responsável pela execução do concurso”.
O blog apurou que cerca de 300 pessoas pagaram a taxa de inscrição, resultando na arrecadação de algo em torno de R$ 50 mil. O concurso chegou a ser marcada para o dia 18 de novembro de 2018 por Preto Sousa, ex-presidente da Câmara de Óbidos. Mas foi suspenso a pedido do Ministério Público do Pará.
Rylder disse que a Câmara irá recorrer da sentença.
O que a Justiça decidiu
🄂 Declarou nulo o processo licitatório da Câmara de Óbidos que sagrou a Inaz do Pará como a empresa responsável pela realização do concurso público para 20 vagas, nos níveis fundamental, médio e superior.
🄃 Condenou a empresa Inaz do Pará, com sede em Belém (PA), e a Câmara de Óbidos a devolver a todos os candidatos inscritos os valores, corrigidos, pagos por eles para participarem do certame.
🄄 Intimou a Câmara a dar início a abertura de um novo processo licitatório para realização do concurso público.
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