Justiça condena Câmara de Óbidos a devolver dinheiro de concurso público anulado
Preto Souza, ex-presidente da Câmara: irregularidade confirmada pela Justiça. Foto: Arquivo BJ

A Câmara de Vereadores de Óbidos (PA) foi condenada pela Justiça a devolver o dinheiro pago pelos candidatos que se inscreveram no concurso público aberto em agosto de 2018 pela Casa, e que foi suspenso a pedido do MPPA (Ministério Público do Pará).

Na decisão, assinada pelo juiz Clemilton Oliveira no último dia 29, a condenação (e responsabilidade) pelo pagamento também recaiu sobre a Inaz do Pará, empresa licitada irregularmente pelo ex-presidente da Câmara Preto Sousa para operacionalizar o concurso.

 

O magistrado ainda confirmou a anulação de todo o processo licitatório que resultou na contratação da Inaz do Pará. À sentença cabe recurso junto ao TJPA (Tribunal de Justiça do Pará).

O dinheiro a ser devolvido aos inscritos terá que ser corrigido. A Câmara de Óbidos, ainda de acordo com a decisão, deverá dar início imediato de abertura de uma nova licitação, para realização do concurso público.

A anulação do certame licitatório se deve ao fato do vereador Preto Sousa, que presidiu a Câmara no biênio 2017-2018, ter licitado a Inaz do Pará, muito embora soubesse que a empresa estivesse impedida de ser contratada por 7 meses por qualquer órgão público no país.


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O MPPA, através de recomendação, solicitou a Preto Souza que ele anulasse a referida licitação, mas o vereador não acatou o pedido. E deu continuidade ao concurso. Que mais tarde foi suspenso pela Justiça a pedido da Promotoria de Óbidos.

A denúncia de irregularidade na licitação foi denunciada à promotora Évelin Santos, que à época comandava a Promotoria de Justiça de Óbidos, pela própria Câmara. Através de 3 vereadores: Nivaldo Aquino (falecido), Chico Barbado e Bico de Pato – ambos candidatos à reeleição.

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