Contratado por quase R$ 25 mil. sem licitação (inexigibilidade), no primeiro dia do mandato do prefeito Chico Alfaia (PR), de Óbidos, o desconhecido advogado Marjean Monte é um dos alvos da ação de improbidade administrativa ajuizada na semana passada (dia 12) pelo Ministério Público do Pará.
O outro alvo é o próprio Chico Alfaia, que tomou posse em janeiro do ano passado.
A irregularidade foi denunciada pelo repórter e blogueiro Jeso Carneiro em reportagem várias reportagens publicadas neste portal – a primeira ainda em março de 2017.
Segundo o MP, do valor elevado do contrato (R$ 274.800,00/ano) “não observou os parâmetros legais da Lei 8.666/93 em razão de ter sido realizada a inexigibilidade de licitação sem o preenchimento dos requisitos da notória especialização do contratado [Marjean Monte] e da singularidade do serviço prestado”.
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Marjean é praticamente desconhecido no oeste do Pará.
Não possui, por exemplo, qualquer curso de mestrado na área, e até então sua militância jurídica se limitava a apenas duas pequenas cidades, Alenquer, sua cidade natal, e Curuá.
Ele também trabalhou na campanha de 2016 de Chico Alfaia, ocasião em que chegou a fazer parte da lista de doadores para alavancar o nome do então candidato a prefeito.
Na ação civil pública, o Ministério Público pediu, “em sede de tutela de urgência”, a indisponibilidade do bens de Alfaia e Marjean, bem como a imediata suspensão do contrato firmado entre o prefeito e o advogado – já devidamente renovado por mais um ano (2018), conforme noticiado pelo portal.
O juiz Clemilton Oliveira, no entanto, indeferiu o pedido.
“Em razão da ausência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como diante da necessidade de angariar mais elementos de prova”, justificou, lembrando que não descarta a possibilidade de fazer uma reanálise do pedido do MP.
O magistrado deu prazo de 15 dias para que Alfaia e Marjean entreguem à Justiça defesa por escrito sobre as acusações de prática de crime de improbidade administrativa.
Em caso similar, ocorrido em 2015, Clemilton Salomão condenou Marjean Monte com a suspensão de seus honorários “por ato notoriamente ilegal” pelo fato de ser contratado sem licitação pela Prefeitura de Alenquer.