O juiz Clemilton Salomão de Oliveira, a pedido do Ministério Público do Pará, também determinou o bloqueio de 60% do repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para os cofres públicos de Óbidos, no oeste do Pará.
A decisão do magistrado foi proferida na última sexta-feira, 15.
Agora, são 3 as fontes de receitas de Óbidos com repasse bloqueado:
— FPM: 54%
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— ICMS: 50%
– Fundeb: 60%
Os recursos bloqueados serão destinados ao pagamento de salários atrasados dos servidores municipais. Há funcionários que não recebem há 3 meses, é caso dos professores contratados.
Ainda na sexta-feira, Clemilton Oliveira mudou o alvo da multa em caso de descumprimento da decisão: agora será apenas o prefeito Chico Alfaia, que ficará sujeito a desconto de 10% sobre o seu salário bruto (R$ 13 mil) por semana se não cumprir o determinado pelo juiz.
O secretário de finanças foi excluído da pena de multa.
No mês passado, o governo federal repassou para o município de Óbidos em Fundeb 2,1 milhões de reais. Neste mês de dezembro, o repasse já chegou a R$ 2.249.212,05.
Neste link, mais sobre os bloqueios judiciais.
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