O juiz Clemilton Salomão de Oliveira determinou que seja bloqueado o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) feito ao município de Óbidos, para que os recursos sejam investidos no pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.
A decisão foi proferida hoje, 14, nos autos de um processo (ação civil pública) movido pelo Ministério Público do Pará e STPMO (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Óbidos) contra o prefeito Chico Alfaia (PR).
O bloqueio judicial terá duração de 60 dias.
— ARTIGOS RELACIONADOS
O magistrado limitou em 54% o bloqueio do FPM e em 50% o do ICMS, ambos repassados mensalmente ao município.
Determinou ainda que o município cumpra “a Lei Orgânica de Óbidos”, e pague o salário dos servidores até o 5º dia útil do mês subsequente, do contrário será aplicado multa semanal de 10% “incidente sobre o salário bruto do prefeito [Chico Alfaia] e do secretário municipal de Finanças [Amarildo Andrade].”
Neste link, a integra da decisão, que tem 8 páginas.
OITO ORDENS JUDICIAIS
No documento, Clemilton de Oliveira enumera 8 dispositivos que terão que ser cumprindos pelas partes envolvidas nos 2 bloqueios judiciais. São eles:
— 1. Que o Município de Óbidos cumpra o artigo 111, XIV da Lei Orgânica de Óbidos, no sentido de pagar os salários dos
servidores até o 5º dia útil do mês subsequente, sob pena multa semanal de 10% incidente sobre o salário bruto do Prefeito e do
Secretário de Finanças do Município.
— 2. O bloqueio Judicial, por 60 (sessenta) dias, de 54% (cinquenta e quatro por cento) das verbas do Fundo de Participação
dos Municípios – FPM, repassados mensalmente ao Município de Óbidos/PA;
— 3. O bloqueio Judicial, por 60 (sessenta) dias, de 50% (cinquenta por cento) das verbas do ICMS Estadual, repassados
mensalmente ao Município de Óbidos/PA;
— 4. Oficie-se, imediatamente, ao BANCO DO BRASIL, BANPARÁ, BANCO DA AMAZÔNIA (Agências locais) E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agências de Santarém e Oriximiná) para que retenham os valores presentes e futuros até ulterior deliberação deste juízo, para fins de pagamento dos salários atrasados, ressaltando que as referidas instituições bancárias não poderão realizar movimentação nas referidas contas sem a devida Ordem Judicial, no que se refere aos valores bloqueados, a não ser para pagamento de salários dos servidores municipais de Óbidos/PA;
— 5. Oficie-se as Instituições Bancárias supracitadas para que informem os valores bloqueados nas contas do FPM e do ICMS;
— 6. Visando permitir o rápido atendimento aos servidores públicos desde já AUTORIZO às Instituições Bancárias a efetuar o desbloqueio de aludidas verbas para, e só para essa finalidade, qual seja, a transferência dos valores para FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, com indicação do requerido Município de Óbidos, devendo a instituição bancária informar de imediato a esse Juízo o valor desbloqueado e os valores transferidos para pagamento de salários de servidores públicos.
— 7. Que o Município de Óbidos adote as medidas necessárias para que após a efetivação dos bloqueios determinados nessa decisão, encaminhe aos Bancos os valores a serem creditados em cada FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, devendo ser dado prioridade aqueles servidores que ainda estão com pagamento atrasados, bem como, informe a este juízo a relação dos servidores e dos valores pagos;
— 8. Que o Município de Óbidos envie a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, relação de todos os servidores que estão com salários atrasados, especificando o nome do servidor, o(s) mês(es) em atraso e o valor do(s) salário(s).
OUTRO LADO
Sobre a decisão do bloqueio, o portal Jeso Carneiro recebeu o contraponto abaixo do prefeito Chico Alfaia:
“A decisão do Dr. Clemilton (magistrado) embora possa parecer algo contra nossa administração foi, no meu entendimento, coerente e de um invejável equilíbrio – é só ver os percentuais e prazo de bloqueio que, exclusive o FUS – não há atrasos para profissionais da saúde -, estão bem próximos daquilo que já estamos realizando e cuja proposta a ele foi encaminhada há alguns dias. Agradeço-lhe pelo espaço a mim concedido.”
Leia também:
Servidores vão às ruas de Óbidos em protesto contra o prefeito Chico Alfaia
Chico Alfaia e Isomar Barros, são dois deslumbrados com o poder, Chico e sua diretora amante, aquela que é namorada do professor de educação física, Isomar e sua Amante Bancaria, estão conduzindo Óbidos ao fundo do poço, ambos sobre a proteção de seu bispo, o Alemão que se acha dono da Amazônia implantando uma política reacionária dentro de nossa santa Igreja católica, uma combinação bombástica de prostituição, política e religião, que pode levar nossa doce terra Pauxis a maior desgraça de sua história.
A primeira dama esta voluntariamente é verdade. Mas a estratégia é outra. O menino virou galo. Então, marcação cerrada na zaga. Aliás, é uma rinha, prefeito e vice. Quando o poder sobre pra cabeça da nisso. Sem infância Velho vira menino. Kkkk kkkk. As doçuras do poder. Quem é o prefeito se é a primeira dama quem voluntariamente manda?
Maria Antônia piá piá!
Falaste um quilo e não dissestes nada. Aliás, ES uma desinformada ou mas uma na reta do sindicato. Nunca este sindicato foi tão ouvido como na gestão passada, infelizmente tens uma presidência sem palavra “moleque”, trata uma coisa é quando vê um microfone diz outra. E esta fazendo de novo com o Chico. Vc lembra quem pagou pela primeira vez o piso nacional ao magistério no oeste do Pará? E ainda pagou parte do retroativo. Pois é. Se vcs não tivessem um imbecil e prepotente à frente do sindicato, PCCR já seria uma realidade. D. Maria! O ex prefeito não deve nada a servidor algum. Pagou todos e a todas. Até quem sofre de presentismo como falou o Chico. Dida-se de passagem tem servidor que não merece nem receber. Quem sabe a senhora seja uma dessas. Aí, os que mas reclamam não fazem nada. Agora essa política velha deste sindicato não levará vcs a lugar algum. Infelizmente. Um querendo aparecer mas que o outro. Acham que caluniado os outros, ofendendo os outros é bonito. Sindicato provinciano. Tanto dinheiro que este sindicato recebe e não tem uma sede que preste. Não oferece nada aos sócios. Até a área de lazer o sindicato deixou envadirem por não fazerem nada. Cadê as casas populares que o presidente ia construir para os servidores sem teto?
Para tudo!
Uma nova história, sim! Vc fala de humildade e reconhecimento de falhas e incompetência do sindicato. Bem, pelo que entendi vc não participa das reuniões do sindicato, pois nem sócios és.
A maioria que fazem parte do sindicato, estão sendo contrários as suas postagens.
Percebi a construção de uma nova história, quando a primeira dama se propôs a trabalhar voluntariamente, enquanto alguns cargos comissionados recebem remunerações indevidas.
Está visível o positivismo das velhas políticas, quando o prefeito encaminha para câmara projeto de lei, que beneficia apenas meia dúzia, pasmem-se, comissionados. Esse tipo política foi recentemente aplicado no município, ou já esqueceu.
“Uma nova história, sim!” assim como vc tem certeza que o prefeito irá conseguir reverter este momento difícil, digo-lhe que o mesmo foi eleito para isso, para resolver as dificuldades do município, opa, ATRASO DE PAGAMENTO, FEZ PARTE DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO, e o prefeito não estará fazendo nenhum favor mim, para vc e nem para o sindicato, é obrigação de fazer. O povo apostou na sua competência.
Não atender as demandas do sindicato, é ir contra as demandas dos servidores públicos, que são os protagonistas pelo desenvolvimento no serviço público do nosso município.
Sindicato não é o pessoal da diretoria, tampouco o presidente da entidade.
Ah! Vocês querem construir uma nova história, sim. Mas, não esqueçam, não atender as demandas do sindicato, também já foi uma política de um ex-prefeito. (Rssss)
Está findando o primiro ano de mandato, ainda dá tempo de começar essa construção.
Nosso povo clama por concurso público. Servidores públicos aguardam uma proposta de PCCR e uma reforma administrativa que contemple a todos.
Uma pergunta: “Uma nova história, sim!, vc já leu um processo judicial, aqui do TJPA comarca de Óbidos?
Quantos erros de ortografia!
Esse talzinho q critíca as escritas dos outros e é o q mais escreve errado, concerteza ta mamando na teta da vaquinha, pq algm abrir a bok pra defender esse governo q ta afundando o nosso município, só pode ser canalha igual a gestão municipal atual.
Não adianta o Pinóquio ter recebido um certificado de transparência de uma pessoa ou um órgão que não conhece a realidade do município. A transparência é tão absurda que taí as fraudes e falcatruas que apareceram. Quer ver a verdadeira face do sujeito, visita a cidade e conversa com i povo, principalmente os funcionários públicos. Falo porque estou sentindo na pele um mal administrador, ainda é so o primeiro ano.
Prof. Otávio!
Meu querido amigo, não é fácil.
Seria bom o prefeito criar o cartão Chico verde pros servidores comprarem nos supermercados. Há. Esqueci. Desculpa. A dívida com fornecedores é maior. Não tem crédito. Caramba!
Quem poderá nos socorrer?
Eu! Dr. Clemilton Chapolim Salvador do servidor. Kkkkk
Que ridículo. Uma nova história velha e errada, discutindo grafia digital com um sindicato ilegal. Essa é a realidade de nossa Óbidos. Aliás este prefeito entende bem de coisa verde. Já prestou conta do coks verde? É pouco mas de 1 milhão. Haja transparência. Igual barriga de osga.Rsss.
Por outro lado, um sindicato ilegal que agora virou chuveirinho do MP. Que vergonha!
Enquanto os dois governo e sindicato discutem ortografia e quem é pior, o Natal esta chegando, e básica de salário.
Os derrotados de ontem, são os exaltados de hoje. Paguem pela língua solta professora aposentada de língua portuguesa. Rsss.
Até o final do mandato se chegar lá, o Chiquinho que não é dos teclados vida HUCK. Verdinho. Verdinho. De vergonha. A turma do BASA avisou. Abraços verdes, porque a onda azul virou MAROLINHA.
Corrigindo: Onde se lê: sele verde – Leia-se: selo verde.
Onde se lê: noa se – leia-se: não se.
Uma nova história e merece ser respeitada ao contrário deste sindicato ilegal. Afinal só temos o conhecimento de que existe um sindicato ilegal e que desvirtua suas ações sindicais para o lado politiqueiro graças a esta nova história que tirou a venda dos olhos do servidor quanto a prática deste sindicato. Sem esta nova história que irá ( mudar a cara do nosso município) nós não teríamos um sele verde de prefeito transparente e isso causa inveja aos dois grupos de derrotados e ao terceiro grupo que é este sindicato ilegal e politiqueiro que por ser ilegal noa se conforma com a transparência da prefeitura e suas ações diferente deste sindicato ILEGAL.
Solta o saco do prefeito seu puxa saco. Cria vergonha nessa tua cara e abre teus olhos para a realidade. A transparencia publica é um ato de lei e não caridade do chiquinho
Reclamou da escrita errada da palavra “sindicais” e escreveu “noa” no lugar de não e “sele” no lugar de “selo”.
Corrija-se primeiro para depois corrigir os outros. Só posso rir dessa situação.
Somos humildes para reconhecer nossos erros mas o sindicato ilegal não reconhece suas falhas e muito menos a sua incompetência em conseguir a regularização de sua situação junto ao Ministério do Trabalho. A maioria dos que fazem parte deste sindicato já sabem que o mesmo é politiqueiro e vive na sombra de políticos falidos e não eleitos. Primeiro vocês devem se regularizar para depois questionar alguma coisa. Este governo tem sido sim, o construtor de uma nova história e basta ler as notas e matérias produzidas pela ASCOM que você irá ver que hoje o município tem uma visibilidade positiva frente a situação de tantos outros municípios em nossa região. Mas ainda assim, este sindicato você consegue ver aquilo para este governo tem sido desafio e eu tenho certeza que o prefeito irá conseguir reverter este momento difícil e dar a volta por cima nos dando muito orgulho de sua gestão. E ainda peço ao prefeito e vice-prefeito, que não atendam as demandas políticas deste sindicato que ver o município ardendo em chamas.
Analisar a situação do município pela propaganda da ASCOM??? PAUTA QUE PARIU!!!
Espero que o próximo passo do Meritíssimo seja o bloqueio dos recursos do FUNDEB…Enquanto isso continuaremos a nos manifestar em repúdio a essa vergonhosa prática que humilha, oprime e causa uma verdadeira mancha de vergonha por ser esse cidadão o representante escolhido pelo povo obidense para lhe representar e defender.
Só que não!!!!!
Eis a resposta aos nossos sócios e a nossa população. Sem registro sindical, sim, por enquanto, mas com a força e o apoio dos sócios, mudaremos a história de Óbidos, uma vez que quem se propôs a fazê-la não consegue sair da velha política. Saudações sindicias.
Aprenda a escrever sindicais e não “sindicias”
Enquanto o prefeito recebe selo verde, eu recebo cobradores em minha casa. Pois sem meu salário nao consigo paga minhas contas.
PARABENS DR CLEMILTOM,eles pensam que nessa cidade não tem Juiz e justiça,mostre o peso dessa sua caneta e que sua palavra não é em vão a cidade e os servidores que estão atrazados irão lhe agradecer muito mesmo.