Nesta segunda-feira (6), a cassação do ex-prefeito Willian Fonseca (PRTB) completou 45 dias desde que foi consumada por maioria qualificada (2/3, 10 votos) da Câmara de Vereadores de Oriximiná (PA). Não há qualquer luz no fim do túnel do retorno dele ao cargo.
Substituído por Argemiro Diniz Filho, vice-prefeito eleito em 2020, Fonseca foi cassado por ter contratado, irregularmente, cerca de 1.500 servidores temporários entre janeiro e junho deste ano sem submetê-los a concurso público ou processo seletivo simplificado (PSS).
Desde então, o ex-mandatário chegou a bater à porta do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, para voltar ao cargo. Sem êxito. Por um breve período, ele ainda conseguir suspender a decisão da Câmara na Justiça, em primeira instância.
A desembargadora Luzia Nadja Guimarães, porém, derrubou a liminar do juiz em Oriximiná, devolvendo o comando da prefeitura a Argemirinho, como o atual prefeito é conhecido.
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Cassado, o messiânico Willian Fonseca não para de sinalizar aos seus apoiadores que sua volta ao cargo é uma questão de dias. Já se passaram, contudo, 45 – e essa narrativa começa a ficar de difícil convencimento.
Cronologia da cassação
» 09 de agosto de 2021.
O cidadão (ex-vereador) Zequinha Calderaro Filho protocola na Câmara de Vereadores de Oriximiná pedido de cassação do prefeito Willian Fonseca (PRTB) por crime de responsabilidade (infração político-administrativa) no exercício do cargo.
» 10 de agosto de 2021.
Por 10 votos a 4, a Câmara de Oriximiná recebe a denúncia, com pedido de cassação, do prefeito Willian Fonseca protocolada na Casa por Calderaro Filho. E, na mesma sessão, escolhe os membros da comissão processante – Marta Godinho (presidente), Mauro Wanzeler (relator) e Deybson Rasch (membro).
» 19 de outubro de 2021.
Concluído e votado o parecer final da comissão processante da Câmara. Por 2 votos 1, é proposto a cassação de Willian Fonseca pelo crime elencado na denúncia de Calderaro Filho.
» 22 de outubro de 2021.
Em sessão transmitida ao vivo em rede social (Facebook), a Câmara de Oriximiná cassa o mandato do prefeito por 10 votos (maioria qualificada de 2/3) e o pune com inelegibilidade de 8 anos pela contratação irregular de quase 1.500 servidores temporários sem concurso público ou PSS.
» 26 de outubro de 2021.
O juiz Wallace Carneiro de Sousa, de Oriximiná, suspende os atos de cassação de William Fonseca e posse de Argemiro Diniz Filho praticados pela Câmara de Vereadores. O prefeito eleito retorna ao cargo.
» 03 de novembro de 2021.
Luzia Nadja Guimarães, desembargadora da 2ª Turma de Direito Público do TJ do Pará, derruba a liminar de 1ª instância e, pela segunda vez, Willian Fonseca é obrigado a deixar o cargo. Argemiro o substitui e permanece no cargo até hoje.
» 03 de novembro de 2021.
A defesa de Fonseca recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o ministro presidente da corte em Brasília (DF) rejeita o pedido de suspensão da liminar da relatora do caso no TJPA.