A Justiça acaba de suspender o ato da Câmara de Vereadores de Oriximiná (PA) que cassou o ex-prefeito Willian Fonseca (PRTB). E determinou, em decisão liminar (provisória) a reintegração do delegado de polícia licenciado ao cargo.
A decisão foi proferida pelo juiz Wallace Carneiro de Sousa.
A suspensão é provisória (liminar), pois o processo prosseguirá até o julgamento do mérito (sentença). Na sentença, o magistrado poderá anular o ato da cassação ou mantê-lo.
William Fonseca foi cassado por 2/3 (10 vereadores) da Câmara por contratação, supostamente irregular, de mais de 1.500 temporários, de janeiro a junho deste ano. Além de cassá-lo, a Casa impôs ao mandatário eleito no ano passado a pena de inelegibilidade de 8 anos.
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Para o juiz, caberia ao Judiciário e não ao Legislativo julgar o prefeito pelas contratações.
“O procedimento instaurado pela Câmara corre sério questionamento quanto a uma questão de ordem pública, mais especificamente quanto a competência de processar o prefeito municipal pelos fatos investigados, pois conforme distinção feita pelo próprio Decreto lei 201/67, caberia ao Poder Judiciário o julgamento de tais fatos e não ao Poder Legislativo”, explicou Wallace Sousa em sua decisão, de 18 páginas.
Além de erro (vício) de competência para julgar Wllian Fonseca, o juiz identificou “deficiência no procedimento atacado pelo autor [Câmara de Vereadores]. “Trata-se de ausência de justa causa para o processamento do feito”, ressaltou.
Leia a íntegra da decisão.
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JUSTIÇA UMA HORA ELA FAZ JUSTIÇA!
PARABÉNS DR. WALLACE SOUSA
Oh classizinha desmoralizada no país a de juizeco, vem um manda caçar, vem outro manda voltar, eles mesmos se desmoralizam
Bem fundamentada e corrigiu uma injustiça adecisão do M.M Juiz.
Agora, é saber se caso recorram, o TJ terá coragem de instigar o povo oriximinaense, pelo q se noticia está em vigilia em favor do Delegado. Do q esse povo será capaz caso ainda insistam nessa perseguição?
Problema ele não entrou na corrupção juntos dos vereadores corruptos