Cartório: “Decisão legal, mas injusta”

Do advogado e historiador Luiz Ismaelino Valente, sobre o post Cartório de Imóveis terá concurso, decide TJ:

Enquanto muito aspone pulula no serviço público sem fazer nada que preste de interesse público, o TJE me faz uma dessas com a minha amiga Dona Maria Amélia Albuquerque Sirotheau.

Como Promotor de Justiça de Santarém por dez anos consecutivos, fui testemunha ocular do trabalho correto, honesto, dedicado e competente do Bazinho e de sua esposa no Cartório do 1º Ofício. Ambos dedicaram praticamente a vida inteira, não sem muito sacrifícios, ao registro de imóveis de Santarém, que eu reputava um dos mais organizados e confiáveis cartórios do Baixo Amazonas e Tapajós.

A decisão da desembargadora Raimunda Noronha, que repeito e admiro de longa data – ela e eu fomos os dois únicos aprovados no concurso público do Ministério Público em 1977 – pode até estar embasada na lei, como costumam ser, de ordinário, as decisões da Dra. Raimundinha. Mas, nesse caso, permito-me dizer, a literal aplicação da lei, sem considerar as circunstâncias e o tempo específicos, reflete uma tremenda, imensurável, inaceitável e incompreensível injustiça.

É legal. Mas é injusta. Feliz será quem for aprovado no concurso, que receberá de mão beijada um dos cartórios mais bem estruturados de toda a região.