O juiz eleitoral de Rondon do Pará, João Valério de Moura Júnior, atendendo à representação protocolada pela coligação “Para o Trabalho Não Parar”, determinou a suspensão da divulgação do resultado da pesquisa realizada pela Dinâmica Brasil Serviços e Promotora de Eventos, “por qualquer meio de comunicação, sítio eletrônico, rede social ou outro veículo escrito, falado ou visual, eletrônico ou físico”, sob pena de multa de R$ 5 mil.
Segundo o site Pará News, ao recorrer à Justiça Eleitoral a coligação frisou que a empresa em questão tem como atividade econômica principal registrada na Receita Federal artes cênicas, espetáculos e atividades complementares, e que, na Nota Fiscal que apresentou à Justiça Eleitoral, foi registrado o código de prestação de serviço intitulado “Espetáculos teatrais”, para fins da Lei Complementar 116/2003.
A coligação pontuou também que a empresa não está registrada no Conselho Regional de Estatística da 7ª Região, para atuar no Estado do Pará, acrescentando que a amostragem por bairros está distorcida quando comparada aos dados retirados do sítio eletrônico da Justiça Eleitoral, e que o formulário de pesquisa não contém o nome dos candidatos ao cargo de vereador.
Ao determinar a suspensão da divulgação da pesquisa o magistrado ressaltou que estão ausentes requisitos obrigatórios para o registro da pesquisa PA-1818/2020, como a assinatura digital do responsável e o nome dos candidatos ao cargo de vereador registrados para concorrer às eleições.
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“Ademais, carece de esclarecimentos o fato de a empresa contratada não ter registro como pessoa jurídica para atuar no ramo de pesquisas de opinião, bem como sobre pontos técnicos levantados na inicial referentes ao plano amostral”, pontuou o juiz, frisando, ainda, que foi pago pela pesquisa o valor de R$ 3 mil, quantia bastante inferior a média dos custos de pesquisas de opinião que têm como amostra o total de 500 (quinhentos) entrevistados.
Com informações do Pará News
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