Depois de mais de 1 ano parado no TRF1 (Tribunal Regional Federal, 1ª Região), o processo que condenou por corrupção o ex-prefeito de Santarém (PA) Lira Maia e o pai do deputado federal Henderson Pinto (MDB) voltou a ser movimentado ontem (24) na corte em Brasília (DF).
O recurso de apelação contra a sentença condenatória estava parada desde 13 de maio do ano passado. Naquela ocasião, o processo foi redistribuído por sorteio “em razão de criação de unidade judiciária”.
Foi redistribuído para a 10ª Turma do TRF1. A desembargadora Danielle Maranhão é a relatora do processo, movido pelo MPF (Ministério Público Federal), União e Município de Santarém, gestão da ex-prefeita Maria do Carmo (2005 a 2012).
Três dos quatro réus da ação civil pública fazem parte da oligarquia dos Maias, que se juntou com os Martins nas eleições deste ano para apoiar a candidatura a prefeito de Zé Maria Tapajós (MDB). O seu vice é Carlos Martins (PT), irmão da hoje deputada estadual petista Maria do Carmo.
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Os 3 reús condenados são:
- Joaquim de Lira Maia, ex-prefeito de Santarém, atualmente inelegível por prestação de contas reprovadas pela Câmara de Vereadores.
- Jerônimo Ferreira Pinto, ex-secretário municipal de Infraestrutura, pai do deputado federal Henderson Pinto (MDB) e da secretária municipal de Finanças do governo Nélio Aguiar (União), Josilene Pinto. Ele é irmã da esposa de Lira Maia. E…
- Francisco de Araújo Lira, empresário e tio de Henderson Pinto.
Os três, além da ex-secretária municipal de Educação Maria José Marques, já falecida, foram condenados pela Justiça Federal em Santarém em 2016, portanto há 8 anos, por corrupção (crime de responsabilidade).
Coube a Lira Maia as penas de devolução aos cofres públicos de 10 milhões de reais (valor não atualizado) e perda de seus direitos políticos por 10 anos.
Terá que devolver duas fazendas
A sentença foi proferida pelo juiz federal Domingos Daniel da Conceição Filho, que decidiu ainda que Lira Maia terá que devolver duas fazendas de sua propriedade – Fazenda Maravilha e Fazenda Boa Vista – ambas adquiridas, segundo relato do juiz na sentença, com dinheiro desviado do Fundef (hoje Fundeb).
A atual gestora do Fundeb, Maria José Maia, é irmã do ex-prefeito. Foi nomeado pelo atual prefeito Nélio Aguiar por indicação de Lira Maia.
Leia a íntegra da sentença condenatória de 1ª instância, contra a qual os 4 réus recorreram e que hoje tramita no TRF1.
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