A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável às candidaturas de políticos sem partido em eleições.
De acordo com o site Poder360, a procuradora-geral, Raquel Dodge, encaminhou o documento ao STF (Supremo Tribunal Federal), que julga a questão nesta 4ª feira.
Segundo Dodge, a exigência de filiação partidária fere o Pacto de São José, capital da Costa Rica.
O acordo internacional, do qual o Brasil é signatário, diz que todos os cidadãos devem poder participar das questões públicas “diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos.”
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A procuradora-geral argumenta que a candidatura avulsa não feriria a Constituição. A cláusula pétrea – que não pode ser alterada – fala apenas em voto direto, secreto, universal e periódico.
Ela diz reconhecer a importância dos partidos no processo democrático, mas afirma que a Carta Magna “não incluiu os partidos na cláusula de eternidade da Constituição de 1988.”
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