O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (5), liberdade provisória a 26 homens e 14 mulheres que estavam presos em razão dos atos golpistas de 8/1.
Todos já foram denunciados ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tiveram as denúncias recebidas em decisão majoritária do plenário da corte.
Com isso, restam presas atualmente 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).
Os acusados responderão ações penais pelos seguintes crimes:
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- associação criminosa armada – artigo 288, parágrafo único, do Código Penal;
- abolição violenta do estado democrático de direito – artigo 359-L;
- golpe de estado – artigo 359-M;
- dano qualificado – artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV e
- deterioração de patrimônio tombado – artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998.
As prisões foram substituídas pelas seguintes medidas cautelares, entre as quais proibição de se ausentar da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica e proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 5 dias.
Os réus também estão proibidos de utilizar as redes sociais.
Com informações do STF
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