A produção da Câmara de Santarém em 2025 revela um panorama da atuação de um grupo de vereadores focado na criação de leis e normas que moldam a vida no município.
Levantamento feito pelo JC, na base de dados do SALP (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), vinculado à Casa, mostra um desequilíbrio na performance dos parlamentares quando o foco recai exclusivamente sobre as proposições normativas primárias, que são aquelas destinadas a alterar o ordenamento jurídico do município.
O que são “normas primárias”
Para entender o desempenho dos vereadores, é essencial distinguir os tipos de trabalho legislativo. A avaliação do JC se concentrou nas propostas que resultam em leis efetivas ou atos regulamentares da própria Câmara. As proposições normativas primárias analisadas incluem:
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- Projetos de Lei (Ordinária e Complementar – PLO e PLC): Propostas que, se aprovadas e sancionadas pelo prefeito, viram leis. Elas criam regras para a cidade em áreas como impostos, serviços públicos e políticas sociais.
- Projetos de Decreto Legislativo (PDL): Usados para tratar de assuntos de competência exclusiva da Câmara, como a aprovação de contas do prefeito ou a concessão de honrarias.
- Projetos de Resolução (PRE) e Emendas à Lei Orgânica (PELO): Normas que regulamentam a própria Câmara (Resoluções) ou alteram a Lei Orgânica, que é a “Constituição” do município (Emendas).
O foco da análise: exclusão dos atos de pedido
Para medir o impacto legislativo, ficaram de fora da estatística as chamadas proposições de impulso ou de demanda, que compõem o maior volume de trabalho de muitos vereadores.
- Não Entraram na conta:
- Requerimentos (REQ): Pedidos de informação ou de providências ao Poder Executivo.
- Indicações (IND): Sugestões enviadas ao prefeito para a realização de obras ou serviços.
- Moções (MOC): Manifestações políticas da Câmara (aplauso, repúdio, etc.).
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Liderança em criação de leis
O vereador Biga Kalahare (PT) foi o mais produtivo no campo normativo, apresentando 43 proposições primárias como autor em 2025. O vereador se destacou não só no volume de Projetos de Lei Ordinária (30), mas também por liderar a apresentação de Projetos de Lei Complementar (8), que exigem um quórum de aprovação mais alto.
Em seguida, o ranking de maior produtividade é completado por:
- David Paiva (REP): com 30 atos normativos, sendo 27 Projetos de Lei Ordinária.
- Júnior Tapajós (MDB): com 26 atos normativos, a maioria Projetos de Lei Ordinária (24).
Na outra ponta da tabela, alguns parlamentares que exibem alto volume de trabalho em requerimentos e indicações figuram entre aqueles com a menor produção no campo dos atos normativos primários.
O vereador Sérgio Pereira, por exemplo, que se destaca no volume total de proposições de demanda (requerimentos e indicações), apresentou apenas 1 ato normativo primário (um Projeto de Decreto Legislativo). O grupo dos cinco menos produtivos no quesito de criação de leis e normas é composto por:
- Sérgio Pereira: 1 proposição.
- Gerlande Castro: 4 proposições.
- Jandeilson: 4 proposições.
- Enfª Alba Leal: 5 proposições.
- Erasmo Maia: 5 proposições.
Novas regras e demandas pontuais
A disparidade na produção de projetos de lei e atos normativos sugere que, enquanto alguns vereadores concentram sua atuação na criação de novas regras para o município, outros priorizam o trabalho de fiscalização e o atendimento de demandas pontuais da população, canalizadas através de indicações e requerimentos ao Executivo.
| Rank | Vereador(a) | Proj. Lei Ordinária (PLO) | Proj. Lei Comp. (PLC) | Decreto Legislativo (PDL) | Resolução (PRE) | Emenda L. Orgânica (PELO) | TOTAL Normativo |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1º | BIGA KALAHARE | 30 | 8 | 4 | 1 | 0 | 43 |
| 2º | DAVID PAIVA | 27 | 1 | 2 | 0 | 0 | 30 |
| 3º | JÚNIOR TAPAJÓS | 24 | 0 | 2 | 0 | 0 | 26 |
| 4º | ALBERTO PORTELA | 17 | 0 | 6 | 0 | 0 | 23 |
| 5º | ALAÉRCIO CARDOSO | 18 | 0 | 2 | 0 | 1 | 21 |
| 6º | ELITA BELTRÃO | 19 | 0 | 2 | 0 | 0 | 21 |
| 7º | ANDREO RASERA | 12 | 0 | 3 | 3 | 1 | 19 |
| 8º | ENF. MURILO TOLENTINO | 9 | 0 | 6 | 0 | 0 | 15 |
| 9º | ENFERMEIRO JOZIEL | 11 | 0 | 2 | 0 | 0 | 13 |
| 10º | ELIELTON LIRA | 10 | 0 | 2 | 0 | 0 | 12 |
| 11º | ERLON ROCHA | 8 | 0 | 3 | 0 | 0 | 11 |
| 12º | MALAQUIAS MOTTIN | 9 | 0 | 2 | 0 | 0 | 11 |
| 13º | MANO DADAI | 9 | 0 | 2 | 0 | 0 | 11 |
| 14º | URIAS PINGARILHO | 6 | 0 | 2 | 1 | 0 | 9 |
| 15º | RENILSON VINTE | 5 | 0 | 3 | 0 | 0 | 8 |
| 16º | ALEXANDRE MADURO | 4 | 0 | 2 | 0 | 0 | 6 |
| 17º | BARBARA MATOS | 3 | 0 | 3 | 0 | 0 | 6 |
| 18º | IVANIRA FIGUEIRA | 3 | 0 | 3 | 0 | 0 | 6 |
| 19º | ENFª ALBA LEAL | 2 | 1 | 2 | 0 | 0 | 5 |
| 20º | ERASMO MAIA | 4 | 0 | 1 | 0 | 0 | 5 |
| 21º | GERLANDE CASTRO | 1 | 0 | 2 | 1 | 0 | 4 |
| 22º | JANDEILSON | 0 | 0 | 2 | 2 | 0 | 4 |
| 23º | SÉRGIO PEREIRA | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 1 |
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