A defesa do prefeito afastado Sérgio Monteiro (PT) ataca com dois instrumentos jurídicos junto ao TJ (Tribunal de Justiça) do Pará com propósito de fazê-lo voltar ao comando da Prefeitura de Monte Alegre.
1) Ação direta de inconstitucionalidade. O objetivo é declarar inconstitucional o artigo 27 da Lei Orgânica de Monte Alegre, que provocou o afastamento do prefeito petista.
2) Agravo de instrumento. Para suspensão do decreto legislativo nº 001/2014, na parte em que decretou o afastamento preventivo (90 dias) de Sérgio Monteiro.
A ação direta, ajuizada semana passada, caiu nas mãos do desembargador Leonardo Noronha; o agravo, ajuizado hoje (28), foi distribuído para a desembargadora Maria Filomena Buarque.
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Sérgio Monteiro foi afastado há 7 dias do cargo. Seu vice, Zé Costa, também do PT, foi quem o substituiu no cargo.