Protocolado na Câmara de Vereadores de Monte Alegre (PA), pelo advogado Marco Aurélio Castrillon Neto, pedido de cassação de Agenor Martins (PSD) por quebra de decoro parlamentar. Eleito para o cargo pela 1ª vez em 2020, o vereador é investigado pela polícia por suposto crime de estupro de vulnerável (uma menor).
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O pedido foi protocolado (e ganhou o nº 124/2021) nesta segunda-feira, às 12h. Nele, há reportagens sobre o estupro publicadas nas últimas semanas pelos portais JC (Jeso Carneiro) e Monte Alegre News. Castrillon Neto pede:
① Que sua denúncia seja recebida pela Casa, pelo fato do vereador se comportar “de modo incompatível com a dignidade [humana]” e “faltar com decoro na sua conduta pública”;
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② A leitura da denúncia em plenário, para que os vereadores se manifestem pelo recebimento ou não dela;
③ Em caso de recebimento, que seja formada uma comissão processante para instruir o caso, sendo assegurado o direito de ampla defesa do parlamentar do PSD, e, por, fim
④ O vereador seja cassado do cargo pelo plenário da Câmara, sendo a decisão final comunicada à Justiça Eleitoral.
O advogado respalda juridicamente a sua denúncia com base no decreto lei nº 201/1967, tal como feito por um cidadão em Oriximiná (PA) e que resultou na cassação do ex-prefeito Willian Fonseca.
Na semana passada (dia 24), em decisão de 1ª instância, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito Matheus Almeida (MDB) e Cabo Leonardo (PL) por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral do ano passado. Eles recorreram da sentença junto ao TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) e devem permanecer no cargo até ao menos o julgamento do recurso.
Natural de Monte Alegre, Agenor dos Santos Martins tem 52 anos, é empresário e foi eleito com 660 votos – o 14º mais votado entre os 15 eleitos da Câmara. Ele integra a bancada que dá apoio ao prefeito Matheus Almeida.
Se cassado, Agenor Martins abrirá vaga para que o primeiro suplente do PSD, João Almeida (572 votos) assuma o cargo.
Procurado, o vereador não se manifestou sobre a denúncia até a publicação desta matéria. Que será atualizada assim que o contraponto dele chegar á redação do JC.