O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta sexta-feira (30) por 5 votos a 2 tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 68 anos, inelegível por oito anos. Ele estará apto a se candidatar novamente só em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá, entre elas a nacional de 2026.
Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte de Bolsonaro.
Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques se manifestaram para livrá-lo da acusação.
Mentiras e distorções
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A ação julgada teve como foco a reunião em julho do ano passado com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Na ocasião, a menos de 3 meses da eleição, Bolsonaro fez afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, alegando estar se baseando em dados oficiais, além de buscar desacreditar ministros do TSE.
A sessão desta sexta-feira foi aberta com o voto de Cármen. “De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando à vossa excelência que estou acompanhando o ministro relator”, afirmou.
Depois de Cármen Lúcia, votou o ministro Kassio Nunes, que disse não ver gravidade suficiente para condenar Bolsonaro, mas defendeu o sistema de votação.
Em seguida, Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, também acompanhou o relator, Benedito Gonçalves. O ministro classificou a reunião com embaixadores em que o ex-presidente desacreditou, sem provas, o sistema de votação como um “monólogo eleitoreiro”.
Uso indevido de prédio público
Além de ter declarado Bolsonaro inelegível, o TSE decidiu que o caso será encaminhado ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a inquéritos criminais em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se cabem investigações contra Bolsonaro além da seara eleitoral.
A corte de contas pode analisar, por exemplo, se houve uso indevido de prédio público, no caso o Palácio da Alvorada, para realização da reunião com os embaixadores.
A inelegibilidade tira do páreo o hoje principal adversário do presidente Lula (PT) e obriga a direita a construir um nome para herdar o capital eleitoral de Bolsonaro no pleito de 2026.
Leia a íntegra da matéria (assinantes).
Com informações da Folha de S. Paulo
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