O governo Nélio Aguiar (Santarém, PA) abriu sindicância para apurar suposta irregularidade funcional que teria sido cometida pelo auditor fiscal, ex-vereador e maior liderança local do PV (Partido Verde), Valdir Matias Jr., que é servidor efetivo do município.
O processo de sindicância administrativa foi aberto pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças). Assinado dia 30 de agosto, pela titular da pasta, Josilene Pinto, o documento se tornou público na sexta-feira (3), quando começou o prazo de 30 dias para que o caso seja apurado.
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De acordo com a titular da Sefin, Valdir Matias Jr., economista que concorreu à Prefeitura de Santarém no pleito de 2020 e que no 2º turno apoiou a candidatura de Nélio Aguiar (DEM) à reeleição, teria infringido “o artigo 137, inciso VII da Lei 14.889/94” – que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém.
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“São deveres do servidor: — observar as normas legais e regulamentares;”, diz a lei.
Procurada pelo portal BJ, a assessoria de Nélio Aguiar não especificou que norma (ou normas) o auditor fiscal teria ignorado no exercício de sua função. Valdir Matias Jr. disse que ainda não teve acesso ao processo. E que só iria se manifestar publicamente após ser notificado.
A comissão de sindicância nomeada pela Sefin é composta pelos seguintes servidores: Marcelo Moita Cardoso (presidente), Sabrina Cariana da Mota (membro) e Vilberto Sá da Silva (membro). Eles têm 30 dias, “a contar da data da publicação desta portaria” para conclusão dos trabalhos. “Admitida sua prorrogação por igual período”.