O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém pediu à Justiça a imediata interdição da cozinha do hospital municipal Dr, Alberto Tolentino Sotelo (HMS) após constatar as péssimas condições em sua estrutura, em inspeção realizada no dia 27 de setembro.
Enquanto permanecer a interdição e até que sejam sanadas as falhas, o MP requereu que seja assegurado o fornecimento de alimentação aos pacientes em espaço (cozinha) adequado às normas sanitárias.
O pedido, protocolado na última quarta-feira (4), faz parte da ação civil pública ajuizada relacionada a estrutura do hospital, onde ocorreu um incêndio no dia 12 de setembro, gerando a suspensão dos serviços, já parcialmente restabelecido.
Serviço terceirizado
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Os serviços da cozinha são prestados pela empresa Inova Alimentos, por meio do contrato no valor de quase R$ 6,5 milhões, o que não afasta, destaca o MP, a responsabilidade do município de Santarém no que se refere a garantir condições sanitárias de funcionamento adequadas.
Após vistoria realizada pelo MP foi solicitada inspeção à Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) que emitiu notificação/intimação em desfavor da empresa responsável pela produção e distribuição de alimentos.
A Divisa concedeu prazo de 15 dias para regularização dos pontos constatados na notificação, porém, os relatórios técnicos demonstram que a cozinha do HMS apresenta condições higiênico-sanitárias insatisfatórias no ambiente de preparação de alimentos, em afronta ao que prescrevem as normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
As irregularidades
Entre as irregularidades, segundo o MP, há a ausência de ventilação adequada que permita a renovação do ar, ferrugem e utensílios (como panelas, tabuleiros e facas) em precário estado de deterioração e fora dos padrões exigidos pela Anvisa.
Também foram encontrados utensílios armazenados inadequadamente embaixo de uma pia e bancada da cozinha, além de alimentos e materiais de cozinha dispostos em conjunto, o que propicia a contaminação da alimentação.
O revestimento apresenta mau estado de conservação, há frestas que impedem a correta higienização e permitem o acúmulo de sujidades e mais pragas e vetores urbanos.
“É incompreensível que um espaço destinado ao serviço de saúde possua cozinha nestas circunstâncias em funcionamento”, alerta o MPPA, que pediu imediata interdição do funcionamento da cozinha do hospital municipal, até a completa e efetiva correção das inconformidades apontadas no auto de infração e nos relatórios técnicos, dentro dos parâmetros técnicos previstos pela Anvisa e outras normativas aplicáveis à estrutura de funcionamento de prédios públicos.
Normas sanitárias
Requereu ainda que seja determinada a correção das condições prediais, com reforma da área da cozinha, também com obediência às normas sanitárias, hidráulicas e elétricas.
E enquanto permanecer a interdição e até que sejam sanados os pontos elencados no pedido, que seja assegurado o serviço de fornecimento de alimentação aos pacientes em espaço (cozinha) adequado às normas sanitárias, com a respectiva comprovação nos autos pelo requerido, na condição de contratante, no âmbito do contrato vigente.
E por fim, que o retorno da cozinha para a área do hospital municipal somente ocorra após realizado os serviços requeridos, devendo ser garantida a continuidade do serviço.
Com informações e fotos do MPPA
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