Fundado em 11 de agosto de 1989, o Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal de Santarém (Sinprosan) completou 37 anos de história no centro de uma das maiores mobilizações da categoria no Pará.
Diante da decisão monocrática da desembargadora Ezilda Pastana Mutran, proferida ontem (11), conforme o JC noticiou, a diretoria do sindicato informou que vai recorrer.
A liminar (decisão provisória de caráter urgente) determinou que o sindicato garanta o retorno de, no mínimo, 80% dos servidores em suas funções escolares em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. Apesar de discordar do percentual exigido por considerá-lo excessivo, o comando de greve emitiu um posicionamento oficial afirmando que respeitará a determinação enquanto ela estiver valendo.
A contestação e a “contradição”
O Sinprosan, reconhecido por sua forte representatividade de base, argumenta que exigir 80% do pessoal trabalhando na prática anula o direito constitucional de greve. Segundo a entidade, esse número foi fixado de maneira geral, sem que fosse realizado nenhum estudo técnico detalhado sobre as necessidades específicas de cada escola ou sobre quais funções são realmente inadiáveis.
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Além disso, o sindicato destaca que já havia se comprometido oficialmente a manter 30% das atividades funcionando.
Uma das principais contestações do sindicato reside no que chamou de “contradição reveladora” por parte da Prefeitura de Santarém. No processo enviado à Justiça, o município exigiu que o sindicato garantisse profissionais de apoio para preparar a alimentação escolar.
O Sinprosan, porém, aponta que esses trabalhadores foram terceirizados (profissionais contratados por uma cooperativa externa e não diretamente pelo governo) pela prefeitura por meio da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do Pará (Coopedu).
O sindicato é contra esse modelo de contratação por entender que ele precariza o trabalho, e ressalta que essa terceirização já está sendo questionada na Justiça.
Histórico do impasse
O conflito que levou à greve começou semanas antes. No dia 8 de junho, o sindicato apresentou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) uma pauta com 30 reivindicações. Diante da possibilidade de paralisação, duas reuniões foram realizadas nos dias 24 de junho e 17 de julho.
Nessas reuniões, houve consenso sobre 18 exigências. Outros 5 pontos ficaram para ser debatidos no orçamento de 2027. No entanto, 7 itens continuaram sem acordo.
A situação travou de vez em 21 de julho, quando o Sinprosan propôs um “acordo global” pedindo que o município desistisse de recursos de apelação em 3 processos judiciais em andamento. A prefeitura tinha até 24 de julho para responder, mas recusou a proposta afirmando que não poderia abrir mão do interesse público nessas ações judiciais.
Sem acordo, no dia 31 de julho, o sindicato decidiu em assembleia antecipar o movimento. Eles enviaram um ofício oficializando o início da greve para a meia-noite do dia 3 de agosto de 2026 — uma semana antes do previsto originalmente, que era 10 de agosto.
Decisão não encerra a greve
A desembargadora Ezilda Pastana Mutran concedeu o pedido parcial da prefeitura com base no argumento de que o aviso de greve foi entregue apenas 55 horas e 47 minutos antes da paralisação, descumprindo a exigência legal de 72 horas exigida para serviços essenciais.
No entanto, a diretoria do Sinprosan reforça que a decisão provisória da Justiça não declarou a greve ilegal ou abusiva, e tampouco mandou os professores encerrarem o movimento.
Segundo os representantes dos trabalhadores, as mobilizações, assembleias e atos pacíficos vão continuar por tempo indeterminado. O sindicato declarou que aguarda propostas por escrito e reais do município de Santarém para que a valorização da educação e das condições de trabalho seja alcançada.
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