Nota, enviada ao portal BJ, “de indignação” assinada PT, PSOL e PCdoB contra o prefeito Nélio Aguiar (DEM), de Santarém (PA), por seu posicionamento no caso do lixão do Perema.
Leia a íntegra.
NOTA DE INDIGNAÇÃO E APOIO À LUTA CONTRA O LIXÃO DO PEREMA.
Desde o início desta semana o lixão do Perema sofre com incêndios que vêm prejudicando gravemente as comunidades adjacentes.
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Por conta disso, as comunidades do entorno do Perema vêm reivindicando do Poder Público resolução para os incêndios e para a questão do Lixão, inclusive por meio de manifestações populares nas vias públicas.
Em resposta às manifestações, ao invés de apresentar soluções para os incêndios e para o despejo e tratamento do lixo de Santarém, a Prefeitura criminalizou três lideranças do movimento popular que foram processadas e determinado judicialmente que, caso continuem nas manifestações, pagarão multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
É preciso deixar claro que as manifestações não são políticas. São de ordem de saúde pública. A população sofre com o mal cheiro e a produção de fumaça e gás metano diariamente.
Esse caso devolveu à tona a problemática do despejo e da falta de tratamento dos resíduos sólidos no município de Santarém, propiciando doenças de diversas ordens em quem convive direta e indiretamente com o Perema.
Apesar de toda a mobilização, os incêndios não foram apagados e não se sabe quem deu causa aos incêndios.
A Lei 12.305/2010, de resíduos sólidos, determina que o lixão deveria ter sido extinto desde 2020 e condições deveriam ter sido criadas para destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
Indica ainda que a Prefeitura deveria ter elaborado um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, que deveria prever a parceria entre setores público e privado.
São necessárias ações concretas e eficazes quanto ao destino dos resíduos domésticos da população de Santarém.
A série de manifestações que ocorreram ao longo da semana são reflexo da falta de gestão pública quanto a este delicado assunto, e são necessárias, principalmente porque refletem a insatisfação popular, que exerce o direito de protestar por seu bem estar.
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O povo precisa ser ouvido, e seus desejos atendidos por quem os representa.
O Governo Nélio Aguiar abre mão do debate com o povo, mostrando não gostar da democracia. Ao invés disso, tenta criminalizar os movimentos sociais.
Prefeito Nélio Aguiar, não jogue a democracia no lixo!
Santarém, 31 julho 2021
Assinam:
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC do B
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL
PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT